QUESTÕES DE VERNÁCULO V: "Francisco (a), Maria, Raimundo(a)" - Professor Reydilson Mattos

Francisco(a), Maria, Raimundo(a) – Há quem grafe estes prenomes abreviadamente: F.co, F.ca, M.a, R.do, R.da . Pior, há também aqueles que assim  assinam. Não há aceitar tanta preguiça. O Formulário Ortográfico não admite abreviaturas de nomes próprios; o Acordo Ortográfico também não.

A abreviatura não é fenômeno resultante da lei fonética do menor esforço; é apenas recurso gráfico da linguagem técnica. Além do uso exclusivo na modalidade escrita da língua, essas reduções gráficas (abreviaturas, siglas e símbolos), com as quais se pretende apenas ganhar espaço e tempo, não podem ser criadas a cântaros pelo falante nativo. Há dois sistemas de escrita abreviada: o oficial e o tradicional.

As abreviaturas oficiais são aquelas constantes do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, às quais se juntam as fixadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e pelo Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documentação (IBBD). As tradicionais são criadas nos diversos códigos técnicos e mantidas pelo uso. Os bons e caros dicionários, que hoje o salário mínimo até consegue comprar, costumam trazer listas exaustivas dessas abreviaturas.

Procure o leitor nos dicionários abreviaturas como “F.co” (Francisco), “M.ª (Maria), “R.do” (Raimundo), entre outras, com ou sem o espúrio traço no lugar do ponto abreviativo, e nada encontrará. Não há abreviaturas de antropônimos e topônimos. Aqui, novamente por questões técnicas – abreviatura é recurso técnico –, o sistema apenas permite, em determinados textos, duas únicas escritas abreviadas: nos antropônimos, a utilização da letra inicial no lugar do nome (M.A. ou M. de Assis por Machado de Assis, C.D.A. ou CDA por Carlos Drummond de Andrade, F.H.C. ou FHC por Fernando Henrique Cardoso, etc. ); nos topônimos, a utilização de sigla de unidade federativa (AM – Amazonas, SP – São Paulo, MG – Minas Gerais, etc.).

Incursione agora o leitor pelo código oral da língua na seguinte frase: “Muito prazer, meu nome é Efiseó ou Feseó.” O disparate fônico não encontra apoio no nível semântico. Sem essa correspondência, há o desequilíbrio dos níveis da língua, há um defeito de linguagem; não há comunicação.

Diferentemente, nenhum defeito produzem os hipocorísticos, vocábulos familiares e infantis utilizados no trato doméstico, consistentes na alteração, redução (e muitas vezes duplicação de sílaba), de nomes próprios com gradação diminutiva: Francisco – França, Chico; Maria – Marieta, Maroca, Maricota, Cota, Cotinha; Raimundo – Mundico, Mundinho, e, servindo também para o feminino, Raí, Raí; José – Zé, Zezé, Deda, Deca, Juca, Zeca, Zuza, Zuzu, Cazuza; e outros.

Em Direito, também não são bem-vindas as abreviaturas (CPC/art. 169, parágrafo único). Em nomes, então, nem pensar. Segundo o art. 58 da Lei 6.015/73 (LRP), o nome, ou melhor, “o prenome será imutável.” Com a Lei 9.708, de 18-11-98, passou-se a dizer: “o prenome será definitivo …” É a regra da imutabilidade do prenome. Abreviar um nome, portanto, é o mesmo que alterá-lo, mudá-lo. É infringência à lei mudar o que o legislador tornou imutável. Considere-se aqui a mutação como alteração/redução da estrutura gráfica autônoma do vocábulo. O legislador não incluiu tal alteração nas exceções à regra da imutabilidade do prenome. Em suma, o prenome só poderá ser alterado por inclusão ou exclusão, nunca por redução. Será sempre uma retificação do nome civil e somente por via judicial. A Lei 9.708/98 amplia o quadro de possibilidade de alteração, de abrandamento do Princípio da imutabilidade do nome.

Sobre o nome, entenda-se ainda que o que se costuma chamar de nome é na verdade o prenome e o que se chama de sobrenome é o nome. Na linguagem jurídica, inverteu-se a ordem na criação do nome civil, que é uma locução substantiva ou, como diz DE PLÁCIDO E SILVA, no Vocabulário Jurídico, “um aglomerado de nomes próprios, composto de prenome (nome individual); nome de família (patronímico) e cognome (alcunha ou apelido)”. Há, ainda, os agnomes, substantivos comuns tornados próprios que se acrescentam ao nome, passando a integrá-lo (filho, neto, irmão, sobrinho, júnior). Nomes, prenomes, sobrenomes, cognomes e agnomes são todos antropônimos; não suportam abreviaturas.

A rigor, a abreviatura, longe de ser um fenômeno linguístico engendrado na deriva da língua, constitui um fenômeno gráfico, uma agressão ao vernáculo. À exceção desses três casos examinados, e em circunstâncias especialíssimas, – 1. os hipocorísticos (na linguagem familiar/infantil: Chico, Raí, Zé, Lula), reduções que podem ser legalmente incluídas no nome civil; 2. as iniciais dos antropônimos e 3. as siglas dos topônimos (na redação técnica) -, abreviar um nome é desfigurá-lo; é agredir também o cidadão.

Por derradeiro, resta a assinatura, que, em linguagem jurídica – esclarece DE PLÁCIDO E SILVA – “representa a ação de apor a pessoa o seu nome, com todos os apelidos e cognomes e com todas as letras com que ele se escreve, em papel ou documento, de que resulte, ou não, obrigações,...” Em outras palavras: assinatura é a grafia do nome completo, por extenso.

Como a assinatura se fizesse tão somente no fecho e houvesse necessidade de apor visto nas demais folhas do documento para lhes dar autenticidade, criou-se, também por economia de tempo e espaço, a rubrica, forma reduzida e dependente da assinatura. Com o tempo, a rubrica, prestigiada, tornou-se independente, tomando o lugar da primitiva assinatura, hoje em extinção.

A assinatura é a grafia do nome e, como tal, só comporta uma única redução: o uso das iniciais dos componentes do nome, exceto o patronímico. Assim, obtém-se, por exemplo, a seguinte representação antroponímica: nome (Francisco Onofre dos Santos), assinatura (Francisco Onofre dos Santos), rubrica (FOnofre dos Santos, FOSantos, FSantos, Santos, etc.)

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