QUESTÕES DE VERNÁCULO IV: "´Pré-questionamento" - Professor Reydilson Mattos

Pré-questionamento – É assim mesmo – com acento e com hífen – que se escreve este composto (ou derivado) em português. Do mesmo naipe, sem nenhum temor: pré-executividade, pré-escolar, pré-diluviano, pré-fabricado, pré-glacial, pré-histórico, pré-jurídico, pré-lógica, pré-molar, pré-nupcial, pré-qualificação, pré-sal, pré-vestibular, etc. Acento e hífen também usam os prefixos pós- e pró-: pós-graduação, pós-modernidade, pós-questionamento, pró-labore, pró-socialista, pró-reitor, etc.

No entanto, consagrou-se em direito a cacografia “prequestionamento”.O problema começou com o Formulário Ortográfico de 1943 (instrução 46, caso 5.º, alínea i): “deve-se empregar o hífen nos vocábulos formados pelos prefixos pós, pré e pró, que têm acento próprio, por causa da evidência dos seus significados e da sua pronunciação, ao contrário de seus homógrafos inacentuados, que, por diversificados foneticamente, se aglutinam com o segundo elemento: pós-meridiano, pré-escolar, pró-britânico; mas pospor, preanunciar, procônsul, etc.”

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, que passou a viger a partir de 1.º de janeiro de 2009, manteve a regra com a novidade de vida à parte para o segundo elemento: “Nas formações com os prefixos tónicos/tônicos acentuados graficamente pós-, pré- e pró- quando o segundo elemento tem vida à parte (ao contrário do que acontece com as correspondentes formas átonas que se aglutinam com o elemento seguinte): pós-graduação, pós-tónico/pós-tônico (mas pospor); pré-escolar, pré-natal (mas prever); pró-africano, pró-europeu (mas promover).”(Base XVI, caso 1.º, alínea f)

Que se há de entender de tais instruções? Acaso não estão de igual modo evidentes o significado e a pronunciação aberta (pré-) em preanunciar? Ora, com toda essa igualdade, é impossível existir homógrafo ou homófono, formas que se caracterizam pela diferença de significados. Tanto o  Formulário quanto o Acordo enxergaram dois prefixos onde há apenas um, com um único significado, uma única pronúncia e uma única forma gráfica: pré-. Por isso, não conseguiram diferençá-los; em contrapartida, autorizaram a produção de cacografias.

Não há verdadeiramente critério científico na ortografia oficial.  A segunda parte das instruções é tão absurda que dela não se encontram explicações. Os raros gramáticos que enfrentam a questão limitam-se a argumentos superficiais, sem cunho científico. Não se pode exigir muito de quem aceita o absurdo da regra. Ensinam assim que “...é preciso advertir se a palavra que se compõe de um desses prefixos é ou não antiga na língua: se for antiga, o prefixo é átono e aglutinado ao radical: preanunciar, predestinar, preexistente, previsível... (KURY, Adriano da Gama.  Ortografia, pontuação, crase. Rio de Janeiro, FENAME, 1982, p. 45) Alguns põem modernidade no usar o hífen: “...mas chamo a atenção para as grafias oficiais (PVOLP) predeterminar, preestabelecer, preexistir – onde a tendência é pronunciar os prefixos como tônicos abertos, o que leva a grafias com hífen” (LUFT, Celso Pedro.  Grande manual de ortografia globo. 4. ed. São Paulo: Ed. Globo, 1989, p. 115).

Vejo em tais ensinamentos menos solução que complicação. Sendo o emprego do hífen um fato da sincronia da língua e a aglutinação um fenômeno da diacronia, são impróprias as correlações palavra antiga–prefixo e prefixo átono – aglutinação. Se as instruções “inventam” o prefixo aglutinado, admitem-no os gramáticos, restringindo-o a palavras antigas que, a rigor,  não se formam, já estão formadas. Se são antigas, então não podem ser consideradas nem compostas, nem derivadas.

Vocábulos antigos há, chamados semieruditos, que correspondem a compostos formados, ainda em latim, da justaposição, e não da aglutinação, do prefixo prae (pronuncia-se “pré”) a um radical. São no vernáculo  considerados vocábulos simples e primitivos: preâmbulo (português) < praeambulu (latim), precaução < praecautione, prefácio < praefatio, prefixo < praefixu, pregresso < praegresu, prejudicar < praejudicare, prejudicial < praejudiciale, prejuízo < praejudiciu, prelação < praelatione, premonição < praemonitione, prenome < praenomen, preocupar < praeccupare, prepor < praeponere, presença < praesentia, pretório < praetoriu, prevaricar < praevaricare, prever < praevidere. Assim também pospor < postponere, propor < proponere, promover < promovere, etc.

Não sendo esses vocábulos compostos ou, como muitos entendem, derivados, não há como ver na sílaba inicial deles nenhum prefixo, muito menos o “homógrafo aglutinado” ou as “formas átonas que se aglutinam” das regras. Tal visão é um erro histórico. O vocábulo “pré-questionamento” tem formação vernácula, não é semierudito, não proveio diretamente do latim. Além disso,  não há a menor dúvida de que o segundo elemento, questionamento, tem vida à parte na língua: “questionamento sm. Ato ou efeito de questionar, de pôr em dúvida a correção, legitimidade, etc. de algo ou alguém.” (AURÉLIO) Comportamento do mesmo naipe adotam os cognatos: pré-questionabilidade, pré-questionador, pré-questionar, pré-questionário, pré-questionável, pré-questiúncula.

Não há, pois, vacilar: no âmbito da sincronia da língua não existem os prefixos átonos pos-, pre- e pro-, formas que somente podem ser depreendidas dos vocábulos de que participam através da análise diacrônica. Ademais, no processo histórico de formação de vocábulos com essas formas, não ocorreu aglutinação, mas justaposição, que nem sempre é marcada com hífen. A ocorrência de justaposição com prefixos é lição de Mattoso Câmara Jr.: “Em português, a justaposição é escassa na derivação por sufixo, mas o prefixo, em virtude de sua natureza lexical, conserva não raro individualidade fonética e fica em  justaposição.” (Dicionário de linguística e gramática. 22. ed. Petrópolis: Vozes, 2001, p.151) Sobre as análises sincrônica e diacrônica, SAID ALI adverte que “quando se estuda o fenômeno da composição dentro do domínio de certo idioma, deve-se atender principalmente ao que esse idioma tem produzido com seus próprios recursos. Não servem de prova para os fatos palavras compostas pré-existentes à formação do dito idioma, ou importadas de outra língua, dando a impressão de palavras simples.” (Gramática Histórica da Língua Portuguesa. 3. ed. Brasília :  UnB,  1964, p. 260)

Solidificada em súmulas (356 STF: “O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.” 98 STJ: “Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório.”) e preferida em escritos doutrinários, a grafia incorreta acabou por ganhar registro no vocabulário oficial. Na última edição, a 5.ª, de 2009, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa – VOLP registra incoerentemente prequestionamento e prequestionar ao lado de pré-qualificação e pré-qualificar.( São Paulo: Global, p. 674) Os grandes dicionários – AURÉLIO, HOUAISS e MELHORAMENTOS – nenhum registro trazem desses vocábulos.

Em trabalho intitulado “Prequestionamento” , Eduardo Ribeiro de Oliveira traz a seguinte nota sobre a grafia do vocábulo: “Alguns autores consideram que correto seria pré-questionamento. O vocabulário ortográfico da Academia Brasileira de Letras registra a forma adotada neste trabalho.” (In: WAMBIER,Teresa Arruda Alvim; NERY JUNIOR, Nelson (coord.). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis de acordo com a Lei 9.756/98. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p. 245)

José Miguel Garcia Medina em exaustivo estudo sobre o tema também grafa o vocábulo sem hífen, embora traga no corpo do texto e em notas registros da grafia “pré-questionamento”, com  abono de, entre outros, Augusto Cordeiro de Melo: “E a jurisprudência do Supremo Tribunal era tranqüila no sentido de que sem aquele pré-questionamento não se podia recorrer extraordinariamente”; Guilherme Caldas da Cunha: “A exigência do pré-questionamento da questão federal, …, é, hoje, inconstitucional”; José Afonso da Silva: “importante modificação ocorreu ainda no  inciso a(sic)[Constituição de 1946, art.101, III], ao suprimir-se a exigência do pré-questionamento sobre a aplicação da lei federal ...”; e Egas Dirceu Moniz de Aragão: “O problema da clareza traz à tona o do chamado 'pré-questionamento implícito', cuja caracterização gera dificuldades. Tem-se admitido como tacitamente pré-questionado tema a cujo respeito o Tribunal...” (O prequestionamento nos recursos extraordinário e especial. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, p. 216, 307, 313 e 344)

Da mesma forma, com hífen, registra-o De Plácido e Silva: “PRÉ-QUESTIONAMENTO. O pré-questionamento consiste na apreciação e na solução, pelo tribunal de origem, das questões jurídicas que envolvam a norma positiva tida por violada nos recursos extraordinário e especial.”(Vocabulário jurídico. 27. ed.,4.ª tir., atual. Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 1.085)

Como se verificou até aqui, na sistemática da língua deveria existir somente a grafia “pré-questionamento”, outrora utilizada pelos clássicos, que  conheciam tanto o direito quanto o vernáculo. Além de  representar uma anomalia morfológica, a fórmula gráfica “prequestionamento” é também contrária às instruções do Acordo Ortográfico. No entanto, adotada pela Comissão Organizadora e registrada no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, tornou-se oficial. Trocando em miúdos: enquanto não se corrigirem o Vocabulário e as súmulas – o que dificilmente acontecerá – a grafia incorreta, fruto da idiossincrasia de algum pseudofalante nativo, passa a ser correta.

 

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