Propriedade | Valor |
Nome: | Artigo do Magistrado Flávio Henrique Albuquerque de Freitas |
Descrição: | Imunidades Tributárias Constitucionais: uma limitação ao poder de tributar ou um critério que define a competência tributária. Artigo apresentado por ocasião do Curso de Aperfeiçoamento para Vitaliciamento e Atualização de Magistrados (2009). |
Nome do arquivo: | flaviohenriquealbuquerquedefreitas_jd_1.pdf |
Tamanho: | 295.85 KB |
Tipo: | pdf (Tipo de Mime: application/pdf) |
Autor: | luis.valois |
Criado em: | 23/02/2010 10:15 |
Visitas: | Todos |
Responsável: | Editor |
Acessos: | 5049 Acessos |
Atualizado em: | 23/02/2010 10:20 |
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