Detalhes de Da Reforma às Mutações Constitucionais

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Nome:Da Reforma às Mutações Constitucionais
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Neste trintenário da Carta Política Brasileira, é de fundamental importância a apreciação dos mecanismos assecuratórios da longevidade da vontade legislativa do poder constituinte originário em face dos inexoráveis câmbios sociais, nacionais e globais, bem como da própria evolução do Direito.

A Grande Norma idealizada outrora previu procedimentos reformadores, autorizou a interpretação principiológica dos tribunais e assegurou a autonomia dos três Poderes ciente de que tais contextos, não raramente, ocasionariam modificações legais significativas ou, até mesmo, mutações e transições constitucionais.

O artigo "Da Reforma às Mutações Constitucionais: uma Análise sobre os Mecanismos Jurídicos Formais e Informais de Alteração das Cartas Políticas", assinado pela ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha e Mateus Schaeffer Brandão, assessor jurídico do STM, avalia doutrinariamente as alterações formais e informais processadas na Lei Fundamental de 1988, cada vez mais presentes e responsáveis pela configuração de uma nova moldura legal do Estado, em alguns casos alheada, inclusive, da voluntas legislatoris primeva.

 

Ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, magistrada do Superior Tribunal Militar (STM)

Mateus Schaeffer Brandão, assessor jurídico do STM


Nome do arquivo:artigo_-_da_reforma_Às_mutaÇÕes_constitucionais_-_uma_anÁlise_sobre_os_mecanismos_formais_e_informais_de_alteraÇÃo_das_cartas_polÍticas.pdf
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Tipo:pdf (Tipo de Mime: application/pdf)
Autor:acyane.valle
Criado em: 16/04/2019 13:17
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Responsável:Editor
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Atualizado em: 16/04/2019 13:37
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