Detalhes de Relação: Supremacia dos Princípios Constitucionais nas Garantias Processuais e Direitos Fundamentais

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Nome:Relação: Supremacia dos Princípios Constitucionais nas Garantias Processuais e Direitos Fundamentais
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Jose_Andress_Cavalcanti

O artigo objetiva a análise do processo, observada a teoria constitucionalista, como forma de garantia dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito. Para tanto, analisar-se-á conceitualmente os Princípios Constitucionais para a supremacia de direitos e garantias processuais fundamentais dos cidadãos brasileiros, fazendo a necessária distinção entre estes, diferenciando os direitos fundamentais dos cidadãos, direitos fundamentais e processuais no direito positivado.

Posteriormente, será feita breve apreciação do conceito de Estado Democrático de Direito e suas características principais correlacionadas aos princípios constitucionais, marco teórico do presente artigo. Após, será analisado o modelo constitucional de processo sobre a ótica da teoria geral do processo com a teoria da relação jurídica do Estado em relação ao cidadão. Por derradeiro, neste artigo, será abordada a questão principal, qual seja, os Princípios Constitucionais e a supremacia destes, como garantia de direito fundamental do cidadão no Estado Democrático de Direito, em relação aos ordenamentos processuais. Visa demonstrar a importância dos princípios como responsável pela promoção da justiça social e por consequência, a justiça através do ativismo judicial. 

 

Assessor Jurídico José Andress da Rocha Albuquerque Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM)

Nome do arquivo:artigo_cientÍfico_-_josÉ_andress_da_rocha_albuquerque_cavalcanti.pdf
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Tipo:pdf (Tipo de Mime: application/pdf)
Autor:acyane.valle
Criado em: 13/12/2018 09:38
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Responsável:Editor
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Atualizado em: 13/12/2018 09:47
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