Detalhes de Implementação de Políticas Públicas Ambientais - A Atuação do Poder Judiciário e o Ativismo Judicial

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Nome:Implementação de Políticas Públicas Ambientais - A Atuação do Poder Judiciário e o Ativismo Judicial
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O artigo tem por escopo analisar a atuação do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas ambientais como modelo do crescente e necessário ativismo judicial, para a consecução de um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

"Como todos sabemos, o Poder Judiciário também possui o dever fundamental de proteger o meio ambiente, nos termos do que estabelece o caput do art. 225 da CF. Nada obstante sermos detentores de uma avançada legislação ambiental, é certo que há falha na estruturação dos órgãos responsáveis pela proteção do meio ambiente bem como omissão do Poder Executivo, o que impõe, como proposta principal do trabalho, a avaliação da necessidade de atuação do Poder Judiciário para suprir essas lacunas de proteção e atuação, ou seja, aquilo que se pode denominar de ativismo judicial em matéria ambiental", cita o juiz no artigo.

 

Juiz de Direito Cid da Veiga Soares Júnior, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM)

Nome do arquivo:artigo_-_implementaÇÃo_de_polÍticas_pÚblicas_ambientais_-_juiz_cid_da_veiga_soares_junior.pdf
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Autor:acyane.valle
Criado em: 21/11/2018 14:05
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Atualizado em: 21/11/2018 14:15
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