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Artigo do Magistrado Carlos Henrique Jardim da Silva Artigo do Magistrado Carlos Henrique Jardim da Silva

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Adicionado em: 30/06/2011
Modificado em: 30/06/2011
Tamanho: 352.75 KB
Downloads: 36027

Princípios Orientadores da Segurança Pública e Limitadores da Atividade Policial, à luz da Constituição Federal e das modernas tendências legislativas.

Artigo apresentado por ocasião do Curso de Aperfeiçoamento para Vitaliciamento e Atualização de Magistrados  (2009).

Artigo do Magistrado Carlos Henrique Jardim da Silva Artigo do Magistrado Carlos Henrique Jardim da Silva

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Adicionado em: 23/02/2010
Modificado em: 01/07/2011
Tamanho: 352.75 KB
Downloads: 8764

Princípios Orientadores da Segurança Pública e Limitadores da Atividade Policial, à luz da Constituição Federal e das modernas tendências legislativas.

Artigo apresentado por ocasião do Curso de Aperfeiçoamento para Vitaliciamento e Atualização de Magistrados  (2009).

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

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Adicionado em: 21/03/2014
Modificado em: 21/03/2014
Tamanho: 231.9 KB
Downloads: 5037

O presente trabalho tem por objeto estudar acerca da implantação do processo judicial eletrônico. Para tanto, buscou verificar qual a forma utilizada para identificação dos operadores do direito, a fim de  garantir a autenticidade dos documentos, a identidade das partes e seus representantes, bem como a respeito das características do processo eletrônico. Discorreu sobre  a realidade atual do processo judicial eletrônico, aspectos polêmicos, desenvolvimento de programas de compatibilidade de sistemas, capacitação e conscientização dos recursos humanos referente à nova realidade.

Elci Simões de Oliveira

Relação: Supremacia dos Princípios Constitucionais nas Garantias Processuais e Direitos Fundamentais Relação: Supremacia dos Princípios Constitucionais nas Garantias Processuais e Direitos Fundamentais

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Adicionado em: 13/12/2018
Modificado em: 13/12/2018
Tamanho: 573.95 KB
Downloads: 4106

Jose_Andress_Cavalcanti

O artigo objetiva a análise do processo, observada a teoria constitucionalista, como forma de garantia dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito. Para tanto, analisar-se-á conceitualmente os Princípios Constitucionais para a supremacia de direitos e garantias processuais fundamentais dos cidadãos brasileiros, fazendo a necessária distinção entre estes, diferenciando os direitos fundamentais dos cidadãos, direitos fundamentais e processuais no direito positivado.

Posteriormente, será feita breve apreciação do conceito de Estado Democrático de Direito e suas características principais correlacionadas aos princípios constitucionais, marco teórico do presente artigo. Após, será analisado o modelo constitucional de processo sobre a ótica da teoria geral do processo com a teoria da relação jurídica do Estado em relação ao cidadão. Por derradeiro, neste artigo, será abordada a questão principal, qual seja, os Princípios Constitucionais e a supremacia destes, como garantia de direito fundamental do cidadão no Estado Democrático de Direito, em relação aos ordenamentos processuais. Visa demonstrar a importância dos princípios como responsável pela promoção da justiça social e por consequência, a justiça através do ativismo judicial. 

 

Assessor Jurídico José Andress da Rocha Albuquerque Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM)

Direito Ambiental Internacional - A Contribuição do Brasil ao sediar Conferências da ONU Direito Ambiental Internacional - A Contribuição do Brasil ao sediar Conferências da ONU

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Adicionado em: 14/01/2019
Modificado em: 14/01/2019
Tamanho: 517.41 KB
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Juiz_Cida_da_Veiga_-_Artigo_copy_copy

O artigo avalia a contribuição do Brasil para a construção do Direito Ambiental Internacional, ao sediar duas Conferências da Organização das Nações Unidas – ONU, a Rio-92 - também conhecida como “Cúpula da Terra”, e a Rio+20, o que demonstra que o Estado brasileiro se preocupa com as temáticas globais acerca do meio ambiente.

“Apreciamos, ainda sobre o tema, a importância de tais conferências, os documentos internacionais produzidos e qual o princípio que as norteou. Como sabemos, o estudo do direito ambiental internacional impõe, fundamentalmente, a análise das conferências sobre o meio ambiente que são orquestradas pela ONU, assim como dos documentos que delas decorreram”, explica o magistrado, autor do artigo jurídico.

 

Juiz de Direito Cid da Veiga Soares Júnior, magistrado do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM)

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