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Direito Ambiental Internacional - A Contribuição do Brasil ao sediar Conferências da ONU Direito Ambiental Internacional - A Contribuição do Brasil ao sediar Conferências da ONU

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Adicionado em: 14/01/2019
Modificado em: 14/01/2019
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O artigo avalia a contribuição do Brasil para a construção do Direito Ambiental Internacional, ao sediar duas Conferências da Organização das Nações Unidas – ONU, a Rio-92 - também conhecida como “Cúpula da Terra”, e a Rio+20, o que demonstra que o Estado brasileiro se preocupa com as temáticas globais acerca do meio ambiente.

“Apreciamos, ainda sobre o tema, a importância de tais conferências, os documentos internacionais produzidos e qual o princípio que as norteou. Como sabemos, o estudo do direito ambiental internacional impõe, fundamentalmente, a análise das conferências sobre o meio ambiente que são orquestradas pela ONU, assim como dos documentos que delas decorreram”, explica o magistrado, autor do artigo jurídico.

 

Juiz de Direito Cid da Veiga Soares Júnior, magistrado do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM)

Da Reforma às Mutações Constitucionais Da Reforma às Mutações Constitucionais

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Adicionado em: 16/04/2019
Modificado em: 16/04/2019
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MariaElizabethRocha.0812e983ab534b1c8341

Neste trintenário da Carta Política Brasileira, é de fundamental importância a apreciação dos mecanismos assecuratórios da longevidade da vontade legislativa do poder constituinte originário em face dos inexoráveis câmbios sociais, nacionais e globais, bem como da própria evolução do Direito.

A Grande Norma idealizada outrora previu procedimentos reformadores, autorizou a interpretação principiológica dos tribunais e assegurou a autonomia dos três Poderes ciente de que tais contextos, não raramente, ocasionariam modificações legais significativas ou, até mesmo, mutações e transições constitucionais.

O artigo "Da Reforma às Mutações Constitucionais: uma Análise sobre os Mecanismos Jurídicos Formais e Informais de Alteração das Cartas Políticas", assinado pela ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha e Mateus Schaeffer Brandão, assessor jurídico do STM, avalia doutrinariamente as alterações formais e informais processadas na Lei Fundamental de 1988, cada vez mais presentes e responsáveis pela configuração de uma nova moldura legal do Estado, em alguns casos alheada, inclusive, da voluntas legislatoris primeva.

 

Ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, magistrada do Superior Tribunal Militar (STM)

Mateus Schaeffer Brandão, assessor jurídico do STM


BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

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Adicionado em: 21/03/2014
Modificado em: 21/03/2014
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O presente trabalho tem por objeto estudar acerca da implantação do processo judicial eletrônico. Para tanto, buscou verificar qual a forma utilizada para identificação dos operadores do direito, a fim de  garantir a autenticidade dos documentos, a identidade das partes e seus representantes, bem como a respeito das características do processo eletrônico. Discorreu sobre  a realidade atual do processo judicial eletrônico, aspectos polêmicos, desenvolvimento de programas de compatibilidade de sistemas, capacitação e conscientização dos recursos humanos referente à nova realidade.

Elci Simões de Oliveira

Biblioteca Virtual Biblioteca Virtual

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Adicionado em: 02/02/2010
Modificado em: 23/02/2010
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Artigo cedido pelo Prof. Martinho

AUTONOMIA CONSTITUCIONAL DA RESPONSABILIDADE POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AUTONOMIA CONSTITUCIONAL DA RESPONSABILIDADE POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

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Adicionado em: 06/12/2013
Modificado em: 06/12/2013
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9019463742_4c7d399fb5_copy_copy_copy_copy_copyO presente ensaio pretende abordar os aspectos constitucionais da responsabilidade por improbidade administrativa, seus reflexos nas infrações e sanções da LIA (Lei de Improbidade Administrativa), bem como no processo judicial por improbidade administrativa.

 O tema é complexo, uma vez que a origem da ação de improbidade tem seu fundamento no § 4º do art. 37 da Constituição de 1988, que estabelece: “... os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas na lei, sem prejuízo da ação penal cabível”.1 Conforme a previsão constitucional, foi editada a Lei nº 8.429/92, cujo principal objetivo foi o combate aos atos ímprobos e, assim, alcançar o zelo e a proteção à probidade na Administração Pública.

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