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Adicionado em: 02/02/2010
Modificado em: 23/02/2010
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Artigo cedido pelo Prof. Martinho

O JUIZ E O SERVIÇO EXTRAJUDICIAL O JUIZ E O SERVIÇO EXTRAJUDICIAL

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Adicionado em: 05/12/2013
Modificado em: 06/12/2013
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11119591933_6e7f641a25_copyMagistrados de todos os Estados brasileiros puderam atualizar e aprimorar conhecimentos sobre os procedimentos notariais e cartorários exercidos em Comarcas e Cortes de todo o país, através do I Curso "O Juiz e o Serviço Extrajudicial", promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

O juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Elci Simões, que teve aproveitamento máximo no curso, falou sobre a importância da atualização. "Os cartórios de serviços extrajudiciais são os cartórios de imóveis, protestos de letras, registros de imóveis, nascimento e óbito. Os serviços prestados pelos notários e registradores têm grande importância no ordenamento jurídico brasileiro, além de representar uma garantia da segurança das relações jurídicas entre pessoas físicas e jurídicas. Esse curso veio para atualizar os magistrados do Amazonas e demais Estados sobre temais atuais que fazem parte das atividades desses cartórios", disse o juiz.

AUTONOMIA CONSTITUCIONAL DA RESPONSABILIDADE POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AUTONOMIA CONSTITUCIONAL DA RESPONSABILIDADE POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

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Adicionado em: 06/12/2013
Modificado em: 06/12/2013
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9019463742_4c7d399fb5_copy_copy_copy_copy_copyO presente ensaio pretende abordar os aspectos constitucionais da responsabilidade por improbidade administrativa, seus reflexos nas infrações e sanções da LIA (Lei de Improbidade Administrativa), bem como no processo judicial por improbidade administrativa.

 O tema é complexo, uma vez que a origem da ação de improbidade tem seu fundamento no § 4º do art. 37 da Constituição de 1988, que estabelece: “... os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas na lei, sem prejuízo da ação penal cabível”.1 Conforme a previsão constitucional, foi editada a Lei nº 8.429/92, cujo principal objetivo foi o combate aos atos ímprobos e, assim, alcançar o zelo e a proteção à probidade na Administração Pública.

Alienação Parental Intrafamiliar – Ambiente Familiar Hostil Alienação Parental Intrafamiliar – Ambiente Familiar Hostil

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Adicionado em: 21/09/2018
Modificado em: 21/09/2018
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A síndrome da alienação parental é caracterizada pela campanha de desqualificação entre membros familiares – na maioria das vezes, pais e mães – que estão passando ou já passaram por um processo de separação ou divórcio. As condutas de alienação parental não são aceitas pelo ordenamento jurídico pátrio e são vedadas pela Lei n. º 12.318/2010. Andou bem o legislador nacional ao tentar impedir que as condutas de alienação parental sejam praticadas, haja vista as graves consequências sofridas pela criança ou adolescente, entre os quais destacam-se: a depressão, baixa autoestima, complexo de resgate e diversas formas de sofrimento emocional.

A problemática do presente estudo ocorre quando o casal não está em um processo de divórcio ou separação, mas mesmo assim a alienação ocorre. Ou seja, é imprescindível a separação em concreto para que a alienação parental ocorra? Caso a alienação parental ocorra em uma família que não possui a intenção de se separar, quais agentes podem vir ao socorro da criança ou adolescente envolvido? São assuntos discutidos neste artigo.

 

Juiz de Direito Saulo Góes Pinto, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM)

Imagem: Reprodução da Internet (gazetadopovo)

 

Direito Ambiental Internacional - A Contribuição do Brasil ao sediar Conferências da ONU Direito Ambiental Internacional - A Contribuição do Brasil ao sediar Conferências da ONU

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Adicionado em: 14/01/2019
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O artigo avalia a contribuição do Brasil para a construção do Direito Ambiental Internacional, ao sediar duas Conferências da Organização das Nações Unidas – ONU, a Rio-92 - também conhecida como “Cúpula da Terra”, e a Rio+20, o que demonstra que o Estado brasileiro se preocupa com as temáticas globais acerca do meio ambiente.

“Apreciamos, ainda sobre o tema, a importância de tais conferências, os documentos internacionais produzidos e qual o princípio que as norteou. Como sabemos, o estudo do direito ambiental internacional impõe, fundamentalmente, a análise das conferências sobre o meio ambiente que são orquestradas pela ONU, assim como dos documentos que delas decorreram”, explica o magistrado, autor do artigo jurídico.

 

Juiz de Direito Cid da Veiga Soares Júnior, magistrado do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM)

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