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Relação: Supremacia dos Princípios Constitucionais nas Garantias Processuais e Direitos Fundamentais Relação: Supremacia dos Princípios Constitucionais nas Garantias Processuais e Direitos Fundamentais

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Adicionado em: 13/12/2018
Modificado em: 13/12/2018
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Jose_Andress_Cavalcanti

O artigo objetiva a análise do processo, observada a teoria constitucionalista, como forma de garantia dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito. Para tanto, analisar-se-á conceitualmente os Princípios Constitucionais para a supremacia de direitos e garantias processuais fundamentais dos cidadãos brasileiros, fazendo a necessária distinção entre estes, diferenciando os direitos fundamentais dos cidadãos, direitos fundamentais e processuais no direito positivado.

Posteriormente, será feita breve apreciação do conceito de Estado Democrático de Direito e suas características principais correlacionadas aos princípios constitucionais, marco teórico do presente artigo. Após, será analisado o modelo constitucional de processo sobre a ótica da teoria geral do processo com a teoria da relação jurídica do Estado em relação ao cidadão. Por derradeiro, neste artigo, será abordada a questão principal, qual seja, os Princípios Constitucionais e a supremacia destes, como garantia de direito fundamental do cidadão no Estado Democrático de Direito, em relação aos ordenamentos processuais. Visa demonstrar a importância dos princípios como responsável pela promoção da justiça social e por consequência, a justiça através do ativismo judicial. 

 

Assessor Jurídico José Andress da Rocha Albuquerque Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM)

O JUIZ E O SERVIÇO EXTRAJUDICIAL O JUIZ E O SERVIÇO EXTRAJUDICIAL

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Adicionado em: 05/12/2013
Modificado em: 06/12/2013
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11119591933_6e7f641a25_copyMagistrados de todos os Estados brasileiros puderam atualizar e aprimorar conhecimentos sobre os procedimentos notariais e cartorários exercidos em Comarcas e Cortes de todo o país, através do I Curso "O Juiz e o Serviço Extrajudicial", promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

O juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Elci Simões, que teve aproveitamento máximo no curso, falou sobre a importância da atualização. "Os cartórios de serviços extrajudiciais são os cartórios de imóveis, protestos de letras, registros de imóveis, nascimento e óbito. Os serviços prestados pelos notários e registradores têm grande importância no ordenamento jurídico brasileiro, além de representar uma garantia da segurança das relações jurídicas entre pessoas físicas e jurídicas. Esse curso veio para atualizar os magistrados do Amazonas e demais Estados sobre temais atuais que fazem parte das atividades desses cartórios", disse o juiz.

Implementação de Políticas Públicas Ambientais - A Atuação do Poder Judiciário e o Ativismo Judicial Implementação de Políticas Públicas Ambientais - A Atuação do Poder Judiciário e o Ativismo Judicial

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Adicionado em: 21/11/2018
Modificado em: 21/11/2018
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CID_VEIGA_-_JUIZ_1_copy_copy

O artigo tem por escopo analisar a atuação do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas ambientais como modelo do crescente e necessário ativismo judicial, para a consecução de um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

"Como todos sabemos, o Poder Judiciário também possui o dever fundamental de proteger o meio ambiente, nos termos do que estabelece o caput do art. 225 da CF. Nada obstante sermos detentores de uma avançada legislação ambiental, é certo que há falha na estruturação dos órgãos responsáveis pela proteção do meio ambiente bem como omissão do Poder Executivo, o que impõe, como proposta principal do trabalho, a avaliação da necessidade de atuação do Poder Judiciário para suprir essas lacunas de proteção e atuação, ou seja, aquilo que se pode denominar de ativismo judicial em matéria ambiental", cita o juiz no artigo.

 

Juiz de Direito Cid da Veiga Soares Júnior, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM)

Iconografia da Justiça através dos tempos Iconografia da Justiça através dos tempos

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Adicionado em: 22/08/2018
Modificado em: 22/08/2018
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Juiz_Marcelo_Piragibe 

 

A iconografia ​(do grego “eycon”, imagem, e “graphia”, descrição, escrita) é um tipo de linguagem visual que utiliza imagens como forma de representação de determinado tema. Como se costuma dizer "uma imagem vale mais do que mil palavras"; e muito mais do que as palavras, as imagens são capazes de apreender significados, sem, contudo, aprisioná-los na maior rigidez do vernáculo. E carregarem consigo a marca da atemporalidade e universalidade.

 

Juiz Marcelo Cavalcanti Piragibe Magalhães

Vice-Diretor Presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM)


Home care para idosos - Entre a obediência ao contrato e o direito à vida e morte dignas Home care para idosos - Entre a obediência ao contrato e o direito à vida e morte dignas

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Adicionado em: 27/08/2018
Modificado em: 27/08/2018
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Juiza_Nayara

O artigo versa sobre o tratamento home care para idosos. Aborda os aspectos jurídicos do direito à vida e os aspectos éticos do direito à morte digna. Trata também dos aspectos realacionados aos contratos de plano de saúde no que tange ao home care. Tem por objetivo analisar a dicotomia entre a obediência aos contratos de plano de saúde, que preveem, com frequência, cláusula excludente desse tipo de tratamento, e o direito do idoso à vida e a um estágio terminal digno.

A respeito da cláusula excludente do tratamento nos contratos de plano de saúde, realiza-se análise jurídica e jurisprudencial do caso. A metodologia utilizada é a da pesquisa bibliográfica, indutiva, de cunho qualitativo.

 

Juíza de Direito Nayara de Lima Moreira, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM)

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