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Artigo do Magistrado Carlos Henrique Jardim da Silva Artigo do Magistrado Carlos Henrique Jardim da Silva

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Adicionado em: 30/06/2011
Modificado em: 30/06/2011
Tamanho: 352.75 KB
Downloads: 33768

Princípios Orientadores da Segurança Pública e Limitadores da Atividade Policial, à luz da Constituição Federal e das modernas tendências legislativas.

Artigo apresentado por ocasião do Curso de Aperfeiçoamento para Vitaliciamento e Atualização de Magistrados  (2009).

Artigo do Magistrado Flávio Henrique Albuquerque de Freitas Artigo do Magistrado Flávio Henrique Albuquerque de Freitas

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Adicionado em: 23/02/2010
Modificado em: 23/02/2010
Tamanho: 295.85 KB
Downloads: 4885

Imunidades Tributárias Constitucionais: uma limitação ao poder de tributar ou um critério que define a competência tributária.

Artigo apresentado por ocasião do Curso de Aperfeiçoamento para Vitaliciamento e Atualização de Magistrados  (2009).

Artigo do Magistrado Carlos Henrique Jardim da Silva Artigo do Magistrado Carlos Henrique Jardim da Silva

popular!
Adicionado em: 23/02/2010
Modificado em: 01/07/2011
Tamanho: 352.75 KB
Downloads: 3108

Princípios Orientadores da Segurança Pública e Limitadores da Atividade Policial, à luz da Constituição Federal e das modernas tendências legislativas.

Artigo apresentado por ocasião do Curso de Aperfeiçoamento para Vitaliciamento e Atualização de Magistrados  (2009).

Biblioteca Virtual Biblioteca Virtual

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Adicionado em: 02/02/2010
Modificado em: 23/02/2010
Tamanho: 1.36 MB
Downloads: 1003

Artigo cedido pelo Prof. Martinho

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