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BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

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Adicionado em: 21/03/2014
Modificado em: 21/03/2014
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O presente trabalho tem por objeto estudar acerca da implantação do processo judicial eletrônico. Para tanto, buscou verificar qual a forma utilizada para identificação dos operadores do direito, a fim de  garantir a autenticidade dos documentos, a identidade das partes e seus representantes, bem como a respeito das características do processo eletrônico. Discorreu sobre  a realidade atual do processo judicial eletrônico, aspectos polêmicos, desenvolvimento de programas de compatibilidade de sistemas, capacitação e conscientização dos recursos humanos referente à nova realidade.

Elci Simões de Oliveira

AUTONOMIA CONSTITUCIONAL DA RESPONSABILIDADE POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AUTONOMIA CONSTITUCIONAL DA RESPONSABILIDADE POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

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Adicionado em: 06/12/2013
Modificado em: 06/12/2013
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9019463742_4c7d399fb5_copy_copy_copy_copy_copyO presente ensaio pretende abordar os aspectos constitucionais da responsabilidade por improbidade administrativa, seus reflexos nas infrações e sanções da LIA (Lei de Improbidade Administrativa), bem como no processo judicial por improbidade administrativa.

 O tema é complexo, uma vez que a origem da ação de improbidade tem seu fundamento no § 4º do art. 37 da Constituição de 1988, que estabelece: “... os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas na lei, sem prejuízo da ação penal cabível”.1 Conforme a previsão constitucional, foi editada a Lei nº 8.429/92, cujo principal objetivo foi o combate aos atos ímprobos e, assim, alcançar o zelo e a proteção à probidade na Administração Pública.

O JUIZ E O SERVIÇO EXTRAJUDICIAL O JUIZ E O SERVIÇO EXTRAJUDICIAL

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Adicionado em: 05/12/2013
Modificado em: 06/12/2013
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11119591933_6e7f641a25_copyMagistrados de todos os Estados brasileiros puderam atualizar e aprimorar conhecimentos sobre os procedimentos notariais e cartorários exercidos em Comarcas e Cortes de todo o país, através do I Curso "O Juiz e o Serviço Extrajudicial", promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

O juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Elci Simões, que teve aproveitamento máximo no curso, falou sobre a importância da atualização. "Os cartórios de serviços extrajudiciais são os cartórios de imóveis, protestos de letras, registros de imóveis, nascimento e óbito. Os serviços prestados pelos notários e registradores têm grande importância no ordenamento jurídico brasileiro, além de representar uma garantia da segurança das relações jurídicas entre pessoas físicas e jurídicas. Esse curso veio para atualizar os magistrados do Amazonas e demais Estados sobre temais atuais que fazem parte das atividades desses cartórios", disse o juiz.

INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

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Adicionado em: 12/11/2013
Modificado em: 12/11/2013
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O presente trabalho buscou analisar o fundamento constitucional e a legislação infraconstitucional que rege as interceptações telefônicas, esmiuçando os pressupostos para o seu deferimento.


9464797281_243bba4131_copyVerificou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal a respeito da prorrogação da interceptação telefônica, bem como a importância da transcrição e degravação da escuta em virtude da virtualização do processo judicial.

Pode-se perceber, após o estudo, que a interceptação telefônica é medida excepcional, pois invade consideravelmente a privacidade das pessoas, direito consagrado na Constituição Federal e taxado de fundamental para o convívio em sociedade.

Elci Simões de Oliveira

Juiz de Direito. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Especialista em Direito Eleitoral pela Escola Superior de Ciências Sociais da Universidade do Estado do Amazonas. Professor-tutor em educação a distãncia da Escola Superior da Magistratura.

Artigo do Magistrado Carlos Henrique Jardim da Silva Artigo do Magistrado Carlos Henrique Jardim da Silva

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Adicionado em: 30/06/2011
Modificado em: 30/06/2011
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Princípios Orientadores da Segurança Pública e Limitadores da Atividade Policial, à luz da Constituição Federal e das modernas tendências legislativas.

Artigo apresentado por ocasião do Curso de Aperfeiçoamento para Vitaliciamento e Atualização de Magistrados  (2009).

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