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Da Reforma às Mutações Constitucionais Da Reforma às Mutações Constitucionais

Adicionado em: 16/04/2019
Modificado em: 16/04/2019
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Neste trintenário da Carta Política Brasileira, é de fundamental importância a apreciação dos mecanismos assecuratórios da longevidade da vontade legislativa do poder constituinte originário em face dos inexoráveis câmbios sociais, nacionais e globais, bem como da própria evolução do Direito.

A Grande Norma idealizada outrora previu procedimentos reformadores, autorizou a interpretação principiológica dos tribunais e assegurou a autonomia dos três Poderes ciente de que tais contextos, não raramente, ocasionariam modificações legais significativas ou, até mesmo, mutações e transições constitucionais.

O artigo "Da Reforma às Mutações Constitucionais: uma Análise sobre os Mecanismos Jurídicos Formais e Informais de Alteração das Cartas Políticas", assinado pela ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha e Mateus Schaeffer Brandão, assessor jurídico do STM, avalia doutrinariamente as alterações formais e informais processadas na Lei Fundamental de 1988, cada vez mais presentes e responsáveis pela configuração de uma nova moldura legal do Estado, em alguns casos alheada, inclusive, da voluntas legislatoris primeva.

 

Ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, magistrada do Superior Tribunal Militar (STM)

Mateus Schaeffer Brandão, assessor jurídico do STM


Direito Ambiental Internacional - A Contribuição do Brasil ao sediar Conferências da ONU Direito Ambiental Internacional - A Contribuição do Brasil ao sediar Conferências da ONU

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Adicionado em: 14/01/2019
Modificado em: 14/01/2019
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O artigo avalia a contribuição do Brasil para a construção do Direito Ambiental Internacional, ao sediar duas Conferências da Organização das Nações Unidas – ONU, a Rio-92 - também conhecida como “Cúpula da Terra”, e a Rio+20, o que demonstra que o Estado brasileiro se preocupa com as temáticas globais acerca do meio ambiente.

“Apreciamos, ainda sobre o tema, a importância de tais conferências, os documentos internacionais produzidos e qual o princípio que as norteou. Como sabemos, o estudo do direito ambiental internacional impõe, fundamentalmente, a análise das conferências sobre o meio ambiente que são orquestradas pela ONU, assim como dos documentos que delas decorreram”, explica o magistrado, autor do artigo jurídico.

 

Juiz de Direito Cid da Veiga Soares Júnior, magistrado do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM)

Relação: Supremacia dos Princípios Constitucionais nas Garantias Processuais e Direitos Fundamentais Relação: Supremacia dos Princípios Constitucionais nas Garantias Processuais e Direitos Fundamentais

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Adicionado em: 13/12/2018
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Jose_Andress_Cavalcanti

O artigo objetiva a análise do processo, observada a teoria constitucionalista, como forma de garantia dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito. Para tanto, analisar-se-á conceitualmente os Princípios Constitucionais para a supremacia de direitos e garantias processuais fundamentais dos cidadãos brasileiros, fazendo a necessária distinção entre estes, diferenciando os direitos fundamentais dos cidadãos, direitos fundamentais e processuais no direito positivado.

Posteriormente, será feita breve apreciação do conceito de Estado Democrático de Direito e suas características principais correlacionadas aos princípios constitucionais, marco teórico do presente artigo. Após, será analisado o modelo constitucional de processo sobre a ótica da teoria geral do processo com a teoria da relação jurídica do Estado em relação ao cidadão. Por derradeiro, neste artigo, será abordada a questão principal, qual seja, os Princípios Constitucionais e a supremacia destes, como garantia de direito fundamental do cidadão no Estado Democrático de Direito, em relação aos ordenamentos processuais. Visa demonstrar a importância dos princípios como responsável pela promoção da justiça social e por consequência, a justiça através do ativismo judicial. 

 

Assessor Jurídico José Andress da Rocha Albuquerque Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM)

Implementação de Políticas Públicas Ambientais - A Atuação do Poder Judiciário e o Ativismo Judicial Implementação de Políticas Públicas Ambientais - A Atuação do Poder Judiciário e o Ativismo Judicial

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O artigo tem por escopo analisar a atuação do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas ambientais como modelo do crescente e necessário ativismo judicial, para a consecução de um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

"Como todos sabemos, o Poder Judiciário também possui o dever fundamental de proteger o meio ambiente, nos termos do que estabelece o caput do art. 225 da CF. Nada obstante sermos detentores de uma avançada legislação ambiental, é certo que há falha na estruturação dos órgãos responsáveis pela proteção do meio ambiente bem como omissão do Poder Executivo, o que impõe, como proposta principal do trabalho, a avaliação da necessidade de atuação do Poder Judiciário para suprir essas lacunas de proteção e atuação, ou seja, aquilo que se pode denominar de ativismo judicial em matéria ambiental", cita o juiz no artigo.

 

Juiz de Direito Cid da Veiga Soares Júnior, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM)

Alienação Parental Intrafamiliar – Ambiente Familiar Hostil Alienação Parental Intrafamiliar – Ambiente Familiar Hostil

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Modificado em: 21/09/2018
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A síndrome da alienação parental é caracterizada pela campanha de desqualificação entre membros familiares – na maioria das vezes, pais e mães – que estão passando ou já passaram por um processo de separação ou divórcio. As condutas de alienação parental não são aceitas pelo ordenamento jurídico pátrio e são vedadas pela Lei n. º 12.318/2010. Andou bem o legislador nacional ao tentar impedir que as condutas de alienação parental sejam praticadas, haja vista as graves consequências sofridas pela criança ou adolescente, entre os quais destacam-se: a depressão, baixa autoestima, complexo de resgate e diversas formas de sofrimento emocional.

A problemática do presente estudo ocorre quando o casal não está em um processo de divórcio ou separação, mas mesmo assim a alienação ocorre. Ou seja, é imprescindível a separação em concreto para que a alienação parental ocorra? Caso a alienação parental ocorra em uma família que não possui a intenção de se separar, quais agentes podem vir ao socorro da criança ou adolescente envolvido? São assuntos discutidos neste artigo.

 

Juiz de Direito Saulo Góes Pinto, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM)

Imagem: Reprodução da Internet (gazetadopovo)

 

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