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Sistema carcerário no Brasil é abordado em Curso de Formação Inicial para novos juízes do TJAM

O curso foi promovido pela Esmam e Enfam para os juízes recém-empossados do TJAM.


Manaus (AM) - O sistema carcerário brasileiro foi discutido esta semana com os novos juízes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), durante o módulo nacional do Curso de Formação Inicial, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O palestrante, o juiz de Direito João Marcos Buch, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), comentou que o sistema penitenciário brasileiro está “em colapso”.

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“Esse diálogo com os juízes deve contribuir para a vida profissional deles, principalmente quando estiverem nas suas Comarcas e lidando com esse estado de coisas graves que é o sistema prisional”, comentou o magistrado.

No dia 26 de maio deste ano, o Amazonas novamente registrou um massacre em presídios de Manaus, com a morte de 57 presos - uma parte no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), localizado na BR 174 (Manaus-Boa Vista). Esse presídio já foi cenário de outras mortes em 2017 – 56 detentos e fuga de 130 presos -, caso que ganhou repercussão internacional e, na época, deteve o triste recorde de maior massacre já ocorrido dentro de presídios amazonenses.WhatsApp_Image_2019-06-05_at_15.19.47

Juiz João Marcos Buch também falou sobre o interesse dos novos magistrados. “A turma de juízes é bem interessada, têm uma capacitação bastante grande e uma maturidade a respeito do sistema. O diálogo foi bastante positivo no sentido da experiência e o desafio que terão perante o sistema penal e o penitenciário brasileiro que está, de certa forma, em colapso”, acrescentou.

Os novos juízes fizeram uma avaliação sobre o curso e os módulos abordados e também comentaram a respeito da palestra “Sistema Carcerário”, no penúltimo tema do módulo nacional. “O curso tem sido bem produtivo, conseguimos abrir o leque de conhecimento na visão de mundo com os professores, que trouxeram perspectivas diferentes. E no caso do sistema carcerário, o problema não é apenas do Amazonas, mas do País inteiro”, comentou o juiz Otávio Ferraro.

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O tema “Infância e Juventude” foi abordado na tarde do terceiro dia do curso pela juíza Katy Braun do Prado, titular da Vara da Infância e Adolescência de Campo Grande (TJMS). A magistrada palestrante discutiu pontos importantes como o direito à convivência familiar de crianças e adolescentes e depoimento especial.

“Abordamos dois assuntos importantes para os juízes, que, no interior, vão tratar das questões da infância e da adolescência. O primeiro assunto é o direito de convivência familiar e o que fazer quando a própria família está violando os direitos da criança e do adolescente. Existem algumas possibilidades, dentre elas, fortalecer a família e acionar a rede de proteção com essa finalidade ou, em situações extremas, há a hipótese de a criança ser tirada, definitivamente, da sua casa e inicia-se a procura por uma nova família por meio da adoção”, explicou Katy Braun do Prado.

A juíza falou ainda a respeito do depoimento especial e o que diz a legislação, que prevê a ‘audição’ especializada de todas as crianças que foram vítimas ou testemunhas de um crime. “Elas devem ser ouvidas de modo diferente e isso têm demandado a todos os Tribunais de Justiça do País, a estruturação de salas de depoimento especial e o treinamento de entrevistadores forenses para que possam atuar como auxiliares dos juízes”, enfatizou a magistrada, que alertou ainda para o fato de que “cada vez que uma criança é ouvida sem esse protocolo diferenciado, corre-se o risco dela estar sendo ‘revitimizada’ e que é preciso evitar esse tipo de situação.

A titular do Juizado da Infância e Juventude Cível e responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude (COIJ) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), juíza Rebeca de Mendonça Lima, que esteve presente à palestra a convite da juíza Katy Braun, chamou a atenção para a realidade das crianças no interior do Amazonas e orientou os novos magistrados. “Estamos na torcida para que os colegas tenham um olhar diferenciado para os processos da infância e juventude, pois é uma área especial e o juiz deve ter sensibilidade e comprometimento de se fundamentar além daquilo que aprendeu”, completou.

 

 

 

Texto: Lucas Lobo | ESMAM e Sandra Bezerra | TJAM

Edição de texto: Acyane do Valle | ESMAM

Fotos: Lucas Lobo e Sandra Bezerra

 

 

 

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