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Alterações na Constituição/88 e a mudança na forma de interpretação são assuntos da palestra da ministra do STM neste sábado, dia 13

A palestra “Da reforma às mutações constitucionais: uma análise sobre os mecanismos jurídicos formais e informais de alteração das Cartas Políticas” é aberta ao público e as inscrições são gratuitas, basta acessar o portal da Esmam: www.tjam.jus.br/esmam.


Manaus (AM) - Desde a sua promulgação em 5 de outubro de 1988, a Lei maior do País, a Constituição da República Federativa do Brasil, já sofreu inúmeras alterações. Se compararmos o texto original com o atual em vigor, já foram 99 emendas e seis Atos Revisionais. Essas modificações, que impactam na vida do cidadão brasileiro, são o assunto da palestra que a ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha irá proferir neste sábado, dia 13, a partir das 9h, em Manaus.ministra_1_copy

A ministra fará ainda uma análise da mudança na forma de interpretação dos dispositivos do texto constitucional. Ela lembrou que, em algumas Constituições, existem mecanismos específicos para sua alteração, revisão, emenda ou ambos. E essas ferramentas têm a finalidade preservar os conteúdos normativos idealizados pelo legislador “como essenciais à manutenção do sistema jurídico-normativo por ele instituído”. “Contudo, as mutações constitucionais têm se revelado processos não menos eficientes para promover significativas mudanças das Leis Fundamentais, a exemplo dos regimentos internos do Poder Legislativo, das interpretações jurisprudenciais, nomeadamente as do Supremo Tribunal Federal (STF), que atribuem uma nova visão jurídica ao que está escrito na norma máxima”, explicou a ministra Maria Elizabeth.

A magistrada ressaltou ainda que, se por um lado as alterações no texto constitucional trazem a ideia da “Constituição viva” e que acompanha as transformações sociais, por outro têm resultado “inverso” ao espírito da lei, quando esta foi criada. “Agreguem-se as mutações que reconstroem o texto e a principiologia da Lei Maior, produzindo significativas variações de entendimento e compreensão sem a observância de qualquer procedimento do constituinte de 2º grau”, acrescentou a magistrada, citando como exemplo o caso das emendas de bancadas, das aprovações de Projetos de Lei (PLs) em Comissões, da ampliação do conceito de família no julgamento da homoafetividade ou da redefinição do conceito de residência para impetração do habeas corpus para estrangeiros que não vivem no Brasil.

“Esse é o desafio proposto: discutir a revitalização dos pilares democráticos para preservar a força normativa da Constituição que dialoga com percepções de anterioridade, contemporaneidade e posterioridade e encerram o conceito de Nação, sem autorizar, contudo, a sua erosão”, completou a ministra.

Palestra

A palestra “Da reforma às mutações constitucionais: uma análise sobre os mecanismos jurídicos formais e informais de alteração das Cartas Políticas” é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) e aberta ao público.

As inscrições são gratuitas e ainda podem ser feitas no Ambiente Virtual de Aprendizagem do portal da escola. Uma vez na página, basta clicar no banner do evento. Quem nunca participou de atividades da Esmam terá que preencher um cadastro online. A escola disponibilizará certificado aos participantes de 4 horas/aula de atividades complementares.

Esta já será a segunda palestra que a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha irá realizar na Escola da Magistratura amazonense, que esteve em outubro do ano passado em Manaus para falar dos direitos da mulher nos 30 anos da Constituição Brasileira. A magistrada, doutora em Direito Constitucional, é a primeira e única mulher até hoje a presidir o Superior Tribunal Militar em mais de 200 anos de existência desta Corte.

A palestra faz parte da atividade dos dois cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional e em Direito Processual – ambos voltados para servidores e magistrados do Tribunal de Justiça do Amazonas -, e ainda do XIV Curso Preparatório à Carreira da Magistratura, aberto ao público externo (graduados em Direito), todos realizados pela Esmam e iniciados recentemente.

Doações

Para auxiliar o projeto de responsabilidade social da Esmam, a organização do curso está solicitando aos participantes da palestra a doação de um Kit de produtos de higiene pessoal como, por exemplo, creme dental e escova de dente, ou xampu e condicionar, ou ainda um kit contendo sabonetes e pacote de lenços umedecidos.

De acordo com a organização, o participante pode montar o kit com outros produtos de higiene pessoal também, dentre eles, pomadas para combater assaduras, cotonetes, absorventes femininos, desodorante, talco, creme de barbear. A ideia de se trabalhar com essas doações surgiu a partir da necessidade das instituições que recebem os donativos da Esmam, arrecadados durante os eventos educacionais.

 

 

 

Texto: Acyane do Valle | ESMAM

Foto: Arquivo | ESMAM

Arte: Cláudio Gaia | ESMAM

 

NÚCLEO DE DIVULGAÇÃO DA ESMAM

Telefone: (92) 2129-6640 | 6608

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