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Jurisprudência em Teses do STJ aborda informações relacionadas a concurso público

Lançada em maio de 2014, a ferramenta Jurisprudência em Teses apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos


stj_imagem_noturna_copy_copyBrasília (DF) - A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou neste mês de dezembro a edição nº 115 que trata de “Jurisprudência em Teses”, com o tema Concurso Público – V.

Duas teses foram destacadas: A primeira estabelece que as contratações temporárias celebradas pela administração pública, na vigência da Constituição Federal de 1988, ostentam caráter precário e submetem-se à regra do artigo 37, inciso IX, não sendo passíveis de transmutação de sua natureza eventual pelo decurso do tempo.

A segunda define que o direito à liberdade de crença, assegurado pela Constituição, não pode criar situações que importem tratamento diferenciado – seja de favoritismo, seja de perseguição – em relação a outros candidatos de concurso público que não professam a mesma crença religiosa.

Conheça a ferramenta

Lançada em maio de 2014, a ferramenta Jurisprudência em Teses apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.

Cada edição reúne teses identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento.

Para visualizar a página, clique em Jurisprudência > Jurisprudência em Teses na barra superior do site.

 

 

Com informações do Portal do STJ

Foto: Reprodução da Internet

 

 

NÚCLEO DE DIVULGAÇÃO DA ESMAM

Telefone: (92) 2129-6817

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