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Desembargador recomenda que profissionais do Direito não parem de estudar durante conversa sobre o Direito Penal e Processual Penal na ESMAM

O magistrado faz parte da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e veio a Manaus para ministrar a última palestra de 2018 da escola.


31240336767_6cce0b327b_zOs profissionais do Direito não podem parar de estudar e de buscar o aperfeiçoamento, somente desta forma ficarão preparados para atender à sociedade atual. Esta foi uma das recomendações do desembargador Nildson Araújo da Cruz, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que esteve em Manaus na última terça-feira (4/12) para ministrar uma palestra sobre os dilemas do Direito Penal e Processual Penal, na Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM). No evento, o último deste ano da instituição, estavam profissionais do Judiciário amazonense, do Ministério Público, Defensoria Pública e advogados.44362520270_0bc5b61a40_z

Além do aperfeiçoamento constante, o desembargador Nildson alertou, principalmente aos profissionais que seguem para a área criminal, da necessidade de fortalecer o pensamento crítico e a análise cuidadosa. “É preciso desenvolver e fortalecer o pensamento crítico. O profissional deve procurar aplicar o aprendeu de forma crítica e não como um mero repetidor, do contrário o Direito fica estagnado, quando, no entanto, as relações sociais são dinâmicas. É preciso saber ouvir, não ser prepotente, não parar de estudar, ter tranquilidade, serenidade e equilíbrio”, aconselhou o magistrado, que nasceu em Manaus, porém vive no Rio de Janeiro há mais de 50 anos.45267057035_a80b61995a_z

Desembargador do TJRJ desde o ano 2000, Nildson da Cruz ressaltou ainda que a punição, por si só, não resolve e que as raízes dos problemas do Direito Penal estão principalmente na falta de educação e de atenção, sobretudo às crianças e jovens. “O aspecto meramente punitivo ou vingativo não resolve nada, isso já está provado. É preciso trabalhar a educação da população, oferecer creches e escolas de qualidade às nossas crianças e jovens, pois eles não podem cair nas mãos do crime. Muita coisa começa com a criançada na rua, sem educação e sem assistência. O Direito Penal e o Processo Penal não oferecem soluções sociais, só a punição. Entretanto, a grande questão é muito maior que isso, pois tem a ver com educação, com o comprometimento do governo e da própria sociedade”, explicou.IMG_3480

Ao falar diretamente para os magistrados, o desembargador lembrou que o juiz é um profissional que tem garantias constitucionais e nada deve pressioná-lo a tomar uma decisão. “Hoje estamos vivendo uma fase extremamente rancorosa no mundo inteiro, onde só se pensa em punir e está provado que isso nunca resolveu. O juiz tem que decidir com base na sua técnica, sensibilidade, mas, sobretudo, nas provas. Juiz que se deixa impressionar pela opinião pública tem que pensar em outra carreira, pois, a realidade dele é o processo e este nada mais é que uma reconstituição de um fato que aconteceu na vida. E o juiz tem que decidir com base naquilo que foi trazido pelo processo”, alertou o magistrado.IMG_3510

Opiniões

Para o diretor em exercício da Escola Superior da Magistratura do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, a palestra trouxe situações práticas para o debate e, a partir dessas experiências, foi possível ter uma visão mais ampla do Direito Penal. “O desembargador Nildson, que detém muita experiência nessa área, veio falar do processo penal e da própria justiça criminal e as situações que nos afligem, enquanto magistrados. Essa troca de experiência foi muito válida e com certeza teremos outras oportunidades para discutir mais assuntos relevantes do Direito, na Escola da Magistratura”, disse.

A juíza Eulinete Tribuzy, coordenadora do projeto Reeducar, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e que atende egressos do sistema prisional, declarou que o palestrante esclareceu pontos relevantes do Direito Penal durante sua exposição. O juiz Mauro Antony, titular da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, disse que o magistrado “é conhecedor da matéria” e a discussão a respeito da reincidência foi o que mais lhe chamou a atenção durante a palestra.IMG_3524

“A explanação acerca da 231 foi excelente”, comentou a juíza Juline Rossendy Rosa Neres, da Comarca de Anamã, interior do Amazonas, referindo-se à Súmula 231, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – “a incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal”. “Palestra muito edificante”, completou. Mesma opinião do juiz Saulo Góes Pinto, que responde pela 2ª Vara da Comarca de Parintins (a 325 quilômetros de Manaus). “Excelente palestra, aprendi muito”, afirmou o magistrado.

O defensor público Maurílio Casas disse que a visão do desembargador a respeito do tema “trouxe conceitos teóricos e ideias práticas”. “As ideias e informações trazidas pelo magistrado e apresentadas na Escola da Magistratura foram testadas em debates jurídicos no seu tribunal e percorrem toda a esfera do processo penal, desde a concepção constitucional e a divisão de funções - separação dos órgãos de defesa, de acusação e de julgamento -, como também ideias mais avançadas na aplicação da pena, com debate sobre os agravantes, atenuantes, dentre outros assuntos”, comentou o defensor, parabenizando a iniciativa da escola em discutir o tema. “Um debate que trouxe enriquecimento a todas as carreiras: ao Judiciário, Defensoria Pública, órgão ao qual pertenço, e também ao Ministério Público e advogados em geral”, acrescentou.

 

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Texto: Acyane do Valle | ESMAM

Fotos: Raphael Alves | TJAM e Acyane do Valle | ESMAM

 

 

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