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QUESTÕES DE VERNÁCULO III: "Fórum, foro (ó), foro (ô)" - Professor Reydilson Mattos

QUESTÕES DE VERNÁCULO III

Reydilson Mattos

 

Fórum, foro (ó), foro (ô) – “Por motivo de Fórum íntimo”, não pode o juiz declarar-se suspeito. Não é assim que se diz em português. Na linguagem do código (CPC, art. 135, parágrafo único), o adjunto adverbial de causa não é “por motivo de Fórum íntimo”, nem “por motivo de foro íntimo”, mas “por motivo íntimo”. O adjetivo superlativo íntimo é adjunto adnominal do substantivo abstrato sensível motivo e não do substantivo concreto Fórum (ainda mais com inicial maiúscula, como se fosse substantivo próprio), ou do abstrato foro (ô). Os sintagmas [de Fórum íntimo] e [de foro íntimo] são construções gramaticais contaminadas por dois equívocos: um semântico: não são sinônimos de motivo íntimo; outro sintático: nem são complemento nominal do substantivo motivo, que tem sentido completo, é nome intransitivo.

O substantivo comum fórum ou foro (ó) é sempre o prédio, o edifício em que se julgam as lides. Não lhe cabe, pois, intimidade, apenas interioridade. O Código de Processo Civil prefere registrar com esse sentido o primeiro vocábulo: “fechamento do fórum” (art. 184, §1.º, inc. I); “átrio do edifício do fórum” (arts. 686, § 2.º, e 1.171, § 2.º). O edifício do fórum abriga uma espécie de condomínio cujo síndico é o diretor do fórum. Na Justiça Federal usa-se a construção “diretor do foro”, em conformidade com a Lei 5.010/1966. Veja-se, por exemplo, este dispositivo: “Art. 38. Os servidores da Justiça Federal tomarão posse perante o Juiz Diretor do Fôro.” (A Lei 5.765, de 18-12-71, eliminou o acento circunflexo de fôro, mas no sítio da Presidência da República não se procedeu à atualização da grafia.) Não se trata, a rigor, de foro (ô) na acepção de juízo, jurisdição, poder, que não se pode dirigir, mas de foro (ô) , sinônimo de foro (ó) ou fórum, vocábulo que assim também se empregava – ontem talvez mais, hoje menos –, acepção com registro nos dicionários AURÉLIO e HOUAISS.

Dinamarco, após esclarecer que a distinção entre os dois vocábulos é resultado de mera convenção verbal, uma vez que ambos provêm do substantivo latino forum (= praça), e advertir que cada qual deve ser utilizado em sua acepção própria, especialmente na lei, para que não haja dificuldades e desvios de interpretação, dá a seguinte informação:

“Em alguns Estados da Federação, o vocábulo fórum está praticamente alijado do linguajar comum, sendo o outro (foro) empregado nos dois sentidos (p. ex., Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro). O Código, porém, que fala em fechamento do fórum (art. 184, § 1.º, inc. I), não faz tal confusão (v. também art. 1.171, § 2.º).”(DINAMARCO, Cândido Rangel. Vocabulário do processo civil. São Paulo: Malheiros, 2009, p.155)

 

Não é bem assim. Não existe tal alijamento. Vejam-se as seguintes denominações: “Fórum Ministro Henoch Reis”, em Manaus (AM), “Fórum Barão do Rio Branco”, em Rio Branco (AC), “Fórum Criminal Des. Romão Amoedo Neto”, em Belém (PA), “Fórum Advogado Sobral Pinto”, em Boa Vista (RR). E mais essas: “Fórum Rui Barbosa”, em Salvador (BA), “Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury”, em Goiânia (GO), “Fórum Des. Eduardo Luz”, em Florianópolis (SC). Também é o substantivo fórum que se utiliza na acepção de reunião, assembléia.

Há quem ainda prefira a grafia latina forum (sem o acento, é claro). Não há aceitá-la. Conquanto se trate do idioma de Cícero, se há forma vernácula (e no caso há duas: uma popular, foro (ó); outra erudita, fórum), impõe-se-lhe o emprego no discurso. Expressões, locuções e palavras latinas, entre as quais os latinismos propriamente ditos – formas que, não se adaptando ao gênio da língua portuguesa, mantêm a estrutura mórfica latina – , desde que necessárias e caracterizadas, isto é, grafadas em itálico, são aceitas no texto literário ou técnico: alibi, deficit, habitat, habeas corpus, lato sensu, stricto sensu, sui generis, superavit, te deum, vade mecum, etc. No uso atual da língua, muitos desses latinismos, vulgarizados, passaram a ser grafados nos padrões do vernáculo: álibi, bíceps, déficit (O Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa – Volp registra défice e a forma latina deficit), grátis, hábitat (O Volp registra apenas a forma latina habitat), superávit, vade-mécum, etc.

De vocábulos populares e eruditos compõe-se o léxico português: aqueles são oriundos do latim vulgar;  estes, do latim clássico, introduzidos tardiamente na língua. A rigor, a  toda forma erudita corresponde uma popular que a antecede: desiderato – desiderátum, foro – fórum, memorando – memorândum, tedéu – te-déum, ultimato – ultimátum, etc. Alguns vocábulos eruditos são até mesmo formas únicas do vernáculo: álbum, médium, quórum (O Volp registra apenas a forma latina quorum), sérum.

Muito bem. Nem de Fórum ou fórum, nem de foro (ó), tampouco de foro (ô) o motivo que gera a suspeita. A pronúncia fechada de foro (ô) é resultado do processo de metafonia (alteração de timbre da vogal tônica por influência da vogal átona final) na sílaba tônica de foro (ó), forma popular obliterada pela erudita fórum. Idênticos na forma gráfica mas diferentes na pronúncia, estes homógrafos heterofônicos têm significação diversa embora procedam do mesmo étimo latino. Menos o único significado visto do heterofônico aberto, todos os outros são expressos em português pelo vocábulo foro (ô). Da acepção mais simples: pensão ou quantia, foral, à mais complexa: âmbito, alçada, poder, jurisdição, juízo, tribunal.

Existe, é bem verdade, no léxico a expressão “foro (ô) íntimo”, que significa “O juízo da própria consciência; julgamento íntimo.” (AURÉLIO)  Em linguagem filosófica é conceito que se tomou emprestado do francês for intérieur: “Esta expressão origina-se da antiga frase francesa, ainda usada, e significa o tribunal da consciência.” (ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia. 3. ed., rev. e ampl., 2. tir. São Paulo: Martins Fontes,  1999, p. 471)

Entanto, se vige no idioma, não lhe dá abrigo o Direito. Este foro, tanto faz seja íntimo, não escapa do que se disse daqueloutros. Todavia, aqui convém cautela. A filosófica expressão pode seduzir o escriba desatento, levando-o a crê-la sinônima da utilizada na redação do código. Não há tal. A locução adverbial “por foro íntimo”, posto que construção sintática de igual naipe, não se emprega no lugar de “por motivo íntimo”. Realizam-se ambas em contextos distintos: uma não substitui a outra. Também aqui foro não pertence à mesma área semântica de causa, motivo, móvel, razão e quejandos.

Por último, o plural. O vocábulo erudito flexiona-se em número de acordo com o mecanismo gramatical da língua em fóruns. As formas populares têm um único plural: foros (ó), que se emprega também como substantivo plural na acepção de imunidades, privilégios, direitos.

Impropriedades na linguagem repugnam ao Direito. Por motivo íntimo, pode o juiz dar-se de suspeito ou declarar-se suspeito. Só há essa possibilidade. Todo o resto é bijuteria.

 

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