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LIVRETOS SOBRE DIREITOS DAS MULHERES SÃO DISTRIBUÍDOS EM DOIS MUNICÍPIOS DO ESTADO

Pelo menos mil livretos foram elaborados para serem distribuídos para mulheres nos municípios do interior do Estado.


 

IMG-20180309-WA0033Como parte da programação da semana que se comemora o Dia Internacional da Mulher – celebrado nesta quarta-feira (8), a Comarca do município de Santo Antônio do Içá está realizando a distribuição de 1 mil exemplares do livreto "A Violência Doméstica e o Direito da Mulher". A publicação foi elaborada pelo juiz titular da Vara Única da Comarca, Francisco Possidônio da Conceição, que vem participando de eventos organizados por diversas entidades do município como parte da programação da Semana da Mulher.

No último dia 3 de março, a entrega dos livretos ocorreu no Auditório Paroquial Frei Silvestre, no evento "Campanha da Fraternidade", que tinha como tema "Superação da Violência no Município de Santo Antônio do Içá". O segundo evento onde houve distribuição do material foi o "II Encontro do Dia Internacional da Mulher", realizado na terça-feira (6), no Auditório da Sagrada Família, no município de Tonantins, que funciona como TermoJudicial da Comarca de Santo Antônio do Içá.

O livreto também será entregue para distribuição na Delegacia do município de Tabatinga e, nesta quinta-feira (8), em evento do Conselho Tutelar de Tonantins, em comemoração ao Dia da Mulher.

"Pretendemos atingir o máximo possível de pessoas com o intuito de reduzir a violência doméstica", disse o juiz Francisco Possidônio. Ele explica que o material continuará a ser distribuído mesmo após as atividades da Semana da Mulher, no Fórum de Justiça e aos multiplicadores de conhecimento como: professores, radialistas, religiosos e outros.


Informação

O livreto aborda os direitos da mulheres preconizados pela Organização das Nações Unidas (ONU), como o direito à vida; à liberdade, à igualdade, à liberdade permanente, à privacidade, a construir relacionamento conjugal e planejar sua família; direito a decidir ter filhos, à liberdade de reunião e participação política e direito a não ser submetida à tortura.

A cartilha possui, ainda, informações sobre a Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha - e suas aplicações. Além disso, trata das obrigações das mulheres mães ou responsáveis por crianças e adolescentes, em questões como a educação e guarda.

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