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MAIS DE 120 PESSOAS PARTICIPAM DE PALESTRA SOBRE ATIVISMO JUDICIAL REALIZADA PELA ESMAM

O evento reuniu acadêmicos, magistrados, servidores de unidades judiciais e advogados.


O Ativismo Judicial foi o tema escolhido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), vinculada ao Tribunal de Justiça amazonense (TJAM), para mais uma atividade voltada ao aprimoramento do operador do Direito no Estado. O assunto foi abordado na última quarta-feira (12) pelos advogados e professores João Maurício Adeodato e Eliana Franco Neme, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP/USP), respectivamente, com participação de mais de 120 pessoas no Plenário de Justiça Desembargador Ataliba David Antônio, na sede do TJAM, zona Centro-Sul de Manaus.

O evento começou com a palestra da professora Eliana Neme, que falou um pouco a respeito da percepção da igualdade, como foi alterada através do desenvolvimento das sociedades constitucionais e de que maneira a ideia de igualdade é importante para a efetivação de um estado democrático de Direito nos países. Um pouco antes da palestra, Eliana Neme, que é doutora em Direito Constitucional, conversou com o Portal do TJAM sobre essa área, destacando que a existência da Constituição Federal é que ainda mantém “o mínimo de sanidade do Estado brasileiro”. Eliana lembrou que a Constituição de 1988 é jovem, resultante de um país recém-saído de um modelo de regime militar, e que já passou por dois processos de impeachment de presidente da República. “A Constituição vem cumprindo muito bem o seu papel de fornecer direito e estrutura às instituições do País para que elas sobrevivam em meio a tantas mudanças e transformações”, disse.

Ainda em entrevista ao Portal do TJAM, Eliana comentou sobre as reformas previdenciária e trabalhista – esta já aprovada pelo Senado na última terça-feira -, propostas pelo Executivo. Na sua avaliação, têm pontos positivos e negativos, mas ainda que tenham questões contrárias aos valores constitucionais, a professora assegura que é possível buscar a reformulação por meio do controle da constitucionalidade. “A reforma previdenciária, por exemplo, se for contrária aos valores originais da Constituição, fica passível de controle da constitucionalidade. Mas nada é perene. Se as demandas sociais e econômicas precisam que as normas sejam atualizadas por conta das novas relações com o Estado, é preciso tentar se administrar da melhor maneira possível”, refletiu.

Retórica

O segundo palestrante, professor doutor João Maurício Adeodato, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), apresentou a construção da retórica dentro do ordenamento jurídico e comentou, de forma bem-humorada, para uma plateia com muitos acadêmicos e servidores do TJAM, que a sua luta era trazer a retórica de volta ao centro do estudo do Direito.

Descreveu e mostrou as diferenças entre as teorias empíricas, normativas e escatológicas; falou sobre o conceito de verdade, citando grandes pensadores da História e como sua filosofia exerce até hoje um papel preponderante em todas as áreas do conhecimento, sobretudo no Direito; como um conceito se sobrepõe a outros, muitas vezes se perpetuando em sociedades democráticas; e a questão ética. Em relação a esta última, João Maurício Adeodato, fundamentou a sua argumentação abordando desde as influências da religião, as relações humanas e a cultura de cada região, e como se refletem na determinação do limite para as escolhas éticas do Direito. Ele alertou também para os equívocos e ressaltou que deve-se evitar achar que um conteúdo ético em conflito é o único correto.

Ao final de sua palestra, Adeodato foi homenageado com a Medalha do Mérito Judiciário e Acadêmico do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em comemoração aos 125 anos da Corte, entregue pelo diretor da Escola Superior da Magsitratura (Esmam), desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, que afirmou estar honrado em realizar a outorga da medalha a um grande brasileiro e jurista.

Acyane do Valle

Fotos: Igor BragaDIVISÃO DE DIVULGAÇÃO E IMPRENSA

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