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PROMOVIDA PELA ESMAM, TRIBUNA JURÍDICA DEBATE A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

Debate realizado contou com a contribuição de juízes, advogados e representantes do Ministério Público.

 


Com o tema “Direito da Saúde: Judicialização, gestão e acesso à saúde”, a Escola Superior de Magistratura do Amazonas (Esmam), vinculada ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), promoveu na tarde de quinta-feira (11) a sexta edição do projeto Tribuna Jurídica.

 

Com uma plateia formada por aproximadamente 100 participantes, dentre os quais, acadêmicos do curso de Direito, profissionais da área da Saúde, operadores do Direito e magistrados, a tribuna foi realizada no auditório Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro, do Centro Desembargador José de Jesus Ferreira, bairro Aleixo (em prédio anexo ao TJAM).

Dirigido pela juíza Etelvina Lobo Braga, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e presidente regional do Comitê Executivo de Saúde, o debate contou com palestras da magistrada e, também, do juiz titular da 8ª Vara da Justiça Federal, Emmanuel Mascena de Medeiros; da representante da titular da 54ª Promotoria de Justiça, promotora Cláudia Maria Raposo Câmara; do defensor público Maurílio Maia e do advogado Alcian Pereira.

Na abertura do debate, o coordenador de cursos da Esmam, juiz Paulo Feitoza, evidenciou a importância do tema trazido à discussão. “Saúde, conforme a Constituição Federal, é um direito de todos e dever do Estado. Nesta tribuna, portanto, debatemos um tema que diz respeito a nós mesmos, aos que nos circundam e que será explanado em diversos aspectos, favorecendo nossa reflexão”, disse.

Nomeada em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como presidente do Comitê Executivo de Saúde no Estado, a juíza Etelvina Lobo Braga abriu a tribuna falando sobre a necessidade da atenção ao tema. “Dentre os debatedores, foram selecionados profissionais com posições diversificadas que contribuirão com um maior entendimento e reflexão sobre o tema. Da nossa parte, que presidimos o Comitê Executivo de Saúde no Estado, ressaltamos que o CNJ orienta a não judicialização das demandas específicas, orientando para resolução das questões em âmbito administrativo”, pontuou a magistrada.

A juíza Etelvina lembrou, ainda, que a questão tem sido uma preocupação do presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, que com o auxílio de outros magistrados da Corte vem apoiando a criação de um Núcleo de Assessoramento Técnico (NAT), para dar suporte a decisões judiciais na área de Saúde. “Juntamente com o juiz Gildo Alves, que é titular da 8ª Vara de Família e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos – o Cejusc/Família, temos reunido com representantes das Secretarias de Saúde do Estado e Município para providenciar, por meio deste NAT, o devido suporte aos magistrados da Corte Estadual em suas decisões que se referem a questões envolvendo os sistemas de Saúde”, afirmou a magistrada.

Judicialização

O juiz federal Emmanuel Medeiros fundamentou sua palestra em três partes. “Na primeira, procuramos conceituar a judicialização e desmistificar a ideia de que ela é uma providência, de um todo, ruim; na segunda, mostramos as distorções que a judicialização da Saúde pode criar e, na terceira, ao apontar a judicialização como algo inevitável, analisaremos perspectivas de futuro, pensando no que fazer para que a judicialização da saúde possa ser feita da forma mais racional possível”, apontou.

Participando da tribuna, o titular da 12ª Vara Cível e juiz convocado para atuar no Pleno do TJAM, Elci Simões, destacou o tema selecionado para a tribuna. “É uma boa iniciativa da Esmam, uma vez que o tema é premente, pois somos sabedores que os recursos (públicos) são escassos, insuficientes para atender às demandas e o Judiciário sempre é chamado para resolver questões que trazem prejuízos enormes, como a mortalidade infantil”, citou.

Texto e fotos: Afonso Júnior
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