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COORDENADOR DA ESMAM PALESTRA NO EVENTO DE MEIO AMBIENTE DO MP-AM

Termo de Ajustamento de Conduta e Amicus Curiae foram os temas abordados pelo magistrado no evento.


O Coordenador de Cursos da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM), Juiz de Direito Paulo Feitoza, foi um dos palestrantes do III Encontro Diálogos Sustentáveis - Financiamentos Para a Conservação, que aconteceu nesta quinta-feira (11), no auditório Gebes Medeiros, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, no bairro Nova Esperança.

Manaus foi à terceira cidade a receber o evento que é organizado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), com apoio da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (ABRAMPA), do Ministério Público do Estado do Amazonas.

No debate foram abordados os desafios e as oportunidades para financiamento da conservação e as obrigações legais que podem dar suporte às unidades de conservação. As palestras aconteceram em três blocos, que abordaram as temáticas: Compensação Ambiental, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e Concessão Floresta.

l“Dei ênfase a minha fala sobre a historicidade dos Direitos Coletivos, quando ressaltei a importância do processo de reconhecimento e as dificuldades frequentes para a execução das decisões judiciais. Da mesma forma, destaquei o valor do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), bem como sugeri que “Amicus Curiae” pudesse intervir não apenas no processo de conhecimento de uma ação civil pública, mas do mesmo modo no próprio inquérito civil. Assim sendo feito, o julgador estará de posse de informações técnicas e específicas sobre o meio ambiente, com possibilidades maiores de um TAC melhor elaborado e com resultados eficazes”, disse o juiz Paulo Feitoza.

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