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MÃE CUJO FILHO MORREU DE MENIGITE EM UNIDADE MÉDICA DEVERÁ SER IDENIZADA PELO MUNICÍPIO

Autora da ação afirma que houve negligência por parte de agentes públicos médicos. Sentença segue para apreciação do Tribunal de Justiça.


Juiz_Paulo_Feitoza_copyDecisão da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Manaus condenou o Município a indenizar, por danos morais e materiais, a mãe de uma criança de 4 anos que morreu após ser submetida a atendimento médico em unidades municipais, depois de ter contraído meningite.

A indenização foi fixada pelo juiz Paulo Feitoza em R$ 200 mil para danos morais e uma pensão mensal no equivalente a dois terços do salário mínimo desde a data em que o menor completaria 14 anos até os 25 anos de idade e, a partir daí, reduzido para um terço até a data em que o mesmo completasse 65 anos de idade, por danos materiais.

O magistrado afirma que “o valor da indenização deve garantir à parte lesada uma reparação que lhe compense o sofrimento, bem como cause impacto suficiente para desestimular a reiteração do fato. Assim, analisa-se a condição econômica das partes, a repercussão do fato, bem como a ausência de conduta do agente para a fixação da indenização, com o propósito de evitar o enriquecimento indevido do autor, sem perder de vista que a quantia não pode se tornar inexpressiva”.

Com duplo grau de jurisdição, por ser proferida contra o Município, a sentença segue para apreciação do Tribunal de Justiça.

Atendimento

A mãe entrou com a ação em outubro de 2007, três anos depois do óbito da criança, afirmando que houve negligência por parte de agentes públicos médicos e relatando que o filho foi internado em uma unidade de saúde municipal com sintomas de febre e vômito; que inicialmente foi atendido por dois médicos plantonistas, um na sequência do outro, mas que não foram realizados exames no filho, que recebeu apenas medicação para febre – no dia a unidade estaria sem energia elétrica.

Segundo a ação, após seis horas o menino foi transferido para outra unidade de saúde mais preparada para atendê-lo, o Pronto Socorro da Criança da zona Sul, onde acabou sendo diagnosticado com suspeita de meningite. O tratamento contra a meningite foi iniciado na criança doze horas depois de o mesmo ter adentrado na primeira unidade de saúde municipal, segundo a mãe, que informou que daí em diante o estado do menor só se agravou, até que o mesmo veio a falecer.

De acordo com o processo, a certidão de óbito cita "parada cardiorrespiratória cerebral/choque endotóxico/meningococcemia/insuficiência renal aguda".

Depois de analisar os autos, o juiz afirma que a “detecção precoce é essencial para o início do tratamento e aumento da probabilidade de sobrevivência da pessoa enferma, já que se trata de doença extremamente letal”. O magistrado diz ainda que “se deve tentar descobrir se o caso se trata da doença mais grave para, depois, verificar-se que se trata de doença menos grave, e não o contrário. Portanto, ao não agir dessa maneira, assumiu o réu o risco de ser responsabilizado civilmente caso o menor realmente estivesse com doença mais grave, qual seja, a meningite meningocócica, e não houvesse tempo hábil para realizar o necessário tratamento”.


Texto: Patricia Ruon Stachon

Foto: Raphael Alves

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