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QUESTÕES DE VERNÁCULO II: "Boa e má fé" - Professor Reydilson Mattos

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QUESTÕES DE VERNÁCULO II

Professor Reydilson  Mattos

 

Boa e má fé – Tanto a boa quanto a má com hífen grafou-as o legislador. Tome-se o Código de Processo Civil e está lá: boa-fé (art. 14, II) e má-fé (arts. 16, 17, 18, 35); o Código Civil: boa-fé (arts. 113, 128, 164, 167, § 2.º, 309, 1.201, 1.202, etc.) e má-fé (arts. 161, 295, 363, 1.216, 1.254, etc.).  Da mesma forma, o Vocabulário Jurídico, de DE PLÁCIDO E SILVA, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, o AURÉLIO e o HOUAISS. O MICHAELIS anota somente má-fé. Entanto, não é vernácula tal construção. Na Enciclopédia Saraiva do Direito, encontram-se os seguintes verbetes: BOA FÉ – I, BOA FÉ – II, BOA FÉ (NO CASAMENTO PUTATIVO), BOA FÉ DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR. (V. 11. São Paulo: Saraiva, 1977, p.485, 495, 498, 510)  AGENOR COSTA anota, com significado diverso do moderno, o verbete BOA-FÉ, tendo por sinônimos confidência, desengano, e na sinonímia de DOLO: astúcia, má fé. (Dicionário geral de sinônimos e locuções da língua portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Biblioteca luso-brasileira, 1958, p. 388 e 867) FRANCISCO FERNANDES, no Dicionário de sinônimos e antônimos (37. ed., rev. e ampl.  São Paulo: Globo, 1998, p.336), registra  má fé como sinônimo de dolo. ALCIDES DE MENDONÇA LIMA, no Dicionário do código de processo civil (São Paulo: Revista dos Tribunais, 1986, p. 95, 372 e 379) utiliza os verbetes boa fé, litigante de má fé e má-fé. E agora?

Em Portugal não há tal discrepância. Lá sempre se escreveu sem o hífen: desde uma simples referência geográfica como “Nossa Senhora da Boa Fé é uma freguesia portuguesa do concelho de Évora, com 33,62 km2 de área e 376 habitantes (2001). Património: Igreja de Nossa Senhora da Boa Fé, Ponte do Lagar da Boa Fé – Século XVIII. ”(Disponível em http://pt.wikipedia.org/wiki/Igreja_de_Nossa_Senhora_da_Boa_F%C3%A9. Acesso em: 3-11-2009), até registro em dicionários:: "má fé como sinônimo de perfídia. (MACHADO, José Pedro. Dicionário etimológico da língua portuguesa. Lisboa: Editorial Confluência, 1956, p.964); e má fé como sinônimo de dolo.(SILVA, Fernando J. da. Dicionário da língua portuguesa. Porto: Livraria Simões Lopes, 1956, p.566) Assim também no macrossistema do direito civil português, consoante se pode observar nestes excertos de ilustres doutrinadores:

 

§ 4.º A boa fé  26. O princípio da boa fé I – A boa fé é hoje um princípio fundamental da ordem jurídica, […] II – Importa, na verdade, distinguir a boa fé em sentido objectivo da boa fé em sentido subjectivo. […] IV – O conceito de boa fé é enunciado no n.º 2 do mesmo artigo 243.º, consistindo, conforme o ensinamento geral da doutrina, na ignorância da simulação ao tempo em que se adquiriram os respectivos direitos. Não basta, para haver má fé, a cognoscibilidade da simulação ou a suspeita ou dúvida sobre a sua existência. Estas, como se exprimia MANUEL DE ANDRADE, são como em face da má fé dos simuladores.” (PINTO, Carlos Alberto da Mota. Teoria geral do direito civil. 4. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2005, p. 124, 125 e 484)

 

“§ 18.º  BOA FÉ I –  A boa fé surge referida no Código Civil português vigente em setenta artigos, dispersos pelos seus cinco livros. […] O pretor interveio: em casos particulares, ele veio conceder acções sem base legal expressa, assentes, simplesmente, na fides, precedida do adjectivo bona: bona fides ou boa fé.” (CORDEIRO, António Menezes. Tratado de direito civil português. 2. ed. Coimbra: Livraria Almedina, 2000, p. 223 e 224)

 

“II – Parte Institucional: a boa fé subjectiva, a boa fé como regra de conduta. III – a boa fé no pensamento jurídico, redução dogmática da boa fé.” (CORDEIRO, António Menezes. Da boa fé no direito civil. 3. reimpr. Lisboa: Livraria Almedina, 2007)

 

Nem careceria de explicações linguísticas para solucionar o impasse. Há de sobejo no idioma idênticas expressões às quais jamais se pôs hífen: bom gosto, mau gosto, bom humor, mau humor, bom juízo, mau juízo, bom sucesso, mau sucesso, bons costumes, maus costumes, bons modos, maus modos, bons presságios, maus presságios, boa forma, má forma, boa índole, má índole, boa intenção, má intenção, boa sorte, má sorte, boa vontade, má vontade, etc. Algumas vezes tais expressões não se dizem aos pares: bom senso, boa bola, boa changa, boa espada, boas maneiras, boas intenções (de boas intenções o inferno está cheio), etc. Então, por que boa-fé e má-fé ?

A análise morfossintática esclarece que ambas as expressões têm o mesmo núcleo, o substantivo fé, e dois adjuntos, os adjetivos boa e . Considere-se a hipótese com o hífen. Neste caso, boa-fé e má-fé não são expressões; são substantivos compostos, formados pela justaposição de um adjetivo a um substantivo. Justaposição e aglutinação são tipos de composição, processo por meio do qual se forma uma nova palavra a partir da reunião de dois ou mais vocábulos de significação própria, constituindo um todo com significação nova: belas-artes, livre-pensador, meio-dia, cara-metade, etc.

Convém aqui lembrar que nem sempre a justaposição é marcada com hífen (girassol, malmequer, mandachuva, pentacampeão, pontapé, retroatividade, vaivém, varapau, e muitos outros). Recorde-se também que o substantivo composto resultante da justaposição tem um novo significado. Não havendo essa nova significação, não se trata de substantivo composto, mas de uma expressão em que o adjetivo é mero adjunto adnominal.

Examine-se, por exemplo, a palavra belas-artes. Há, por acaso, feias-artes ? Aqui está a mudança de significado: o adjetivo belas perde o conteúdo semântico de beleza; não está a significar o antônimo de feias. Ora, mas se todas as artes são belas, por que cargas d’água formar-se-ia no léxico da língua um substantivo composto com novo significado? O substantivo belas-artes, usado apenas no plural, é a designação das artes plásticas, que também são belas:  a escultura, a pintura, a arquitetura, o desenho, a gravura, a colagem. Do mesmo modo, aqueloutros compostos no exemplo: livre-pensador (preso-pensador?), meio-dia (inteiro-dia?), cara-metade (odiada-metade?). E bom-dia (mau-dia?), boa-tarde (má-tarde?).

Vejam-se estes compostos, em que, no rigor do processo de composição, os elementos perderam sua individualidade semântica e o todo adquiriu um novo significado: bom-bocado(doce), bom-copo(bebedor), bom-dia(saudação), bom-é(pássaro), bom-moço(hipócrita), bom-nome(arvoreta), bom-tom(trato distinto); mau-caráter(velhaco), mau-olhado(quebranto), mau-vizinho (arbusto); boa-noite(saudação, trepadeira ornamental), boa-nova(notícia feliz, borboleta branca), boa-peça(patife, pilantra), boa-pinta(elegante), boa-praça(pessoa simpática), boa-tarde(saudação, flor), boa-vida(malandro, folgado), boas-entradas(cumprimento, felicitação), boas-festas(cumprimento, felicitação), boas-horas(saudação), boas-vindas(felicitação); má-criação(grosseria, incivilidade), má-formação(anomalia).

Assim, seja boa ou , não há justificar o emprego do hífen, porque tais adjetivos e o substantivo , conservando seu conteúdo semântico, não se permitem participar do processo de composição, não havendo, com isso, formação de palavra nova. Boa fé e má fé são, portanto, expressões e devem ser grafadas sem hífen.

Conclusão: A grafia de boa-fé e má-fé, com hífen, como substantivos compostos, é incoerente e contrária ao sistema de formação de palavras, todavia é oficial; a de boa e má fé, sem hífen, como expressões em que cada vocábulo mantém sua autonomia semântica, é coerente, vernácula.



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