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QUESTÕES DE VERNÁCULO I: "Denúncia contra ou em face de?" - Professor Reydilson Mattos

QUESTÕES DE VERNÁCULO I

 

Prof. Reydilson Mattos

 

Denúncia contra ou em face de? Tem andado bastante em voga o emprego da locução prepositiva no lugar da preposição em frases como: “O promotor de justiça vem, perante Vossa Excelência, oferecer denúncia em face de alguém (o réu).” A locução é prestigiada tanto pelos novos manuais de modelos de petições (“burrinhos”), quanto pelos novos escribas do foro: os que veem no emprego de uma ou outra mera questão de semântica e os que, seguidores da doutrina de que “toda ação é contra o Estado”, jamais empregam a preposição. Tolice lá, bobagem cá. Não existe sinônimo de preposição. Acaso já se viu algum sinônimo de, entre outras, a, com, de, desde, em, por, sem? São todas preposições essenciais do naipe de contra, e como ela insuscetíveis de sinonímia. Em rigor, somente as palavras (verbos e nomes) têm sinônimos. E preposição não é palavra, mas vocábulo, conectivo, instrumento gramatical de ligação de palavras.

Não sei o que têm esses ilustres e confusos solecistas contra (e não “em face de”) a pobre da preposição contra, que aqui se deve empregar por exigência do substantivo denúncia. Na sintaxe de regência do português, nenhum regime se faz com locução prepositiva. Verbos e nomes regem preposições, e somente elas podem iniciar-lhes os complementos. Demais de ser essencial ao regime, sempre se empregou a preposição. Francisco Fernandes, estudioso de regimes de verbos e nomes, traz abono de RUI: “As suas alegações importam na denúncia mais tremenda contra a administração atual.”; e de CAMILO para o substantivo ação: “Aconselharam-no que intentasse ação judiciária contra os sócios.” (Dicionário de regimes de substantivos e adjetivos. 24. ed. São Paulo: Globo, 1997, p. 8 e 125) Têm igual regência outros substantivos: combate, demanda, luta, queixa, querela, etc. E naturalmente se diz, até em propaganda: “combate contra as drogas”, “luta contra o câncer”, etc.

Em direito não poderia ser diferente. O regime é encontradiço no frasear das leis: ação contra (Código Civil, arts. 161 , 930, caput e parágrafo único); “execução contra” (Código de Processo Civil, LIVRO II, Título II, Cap. IV e Seç. III, Título III, Cap. II, e Título IV); “crimes contra” (Código Penal, Títulos de I a XI); “queixa contra” (Código de Processo Penal, art. 48); “mandado de segurança e habeas data contra atos do Presidente da República, ...”; “as ações contra o Conselho Nacional de Justiça” (Constituição da República, art. 102, I, d e r). Igual sintaxe se observa nas frases de processualistas de escol, conhecedores do vernáculo e do direito. De Plácido e Silva entende por denúncia o ato em que se formula uma “acusação perante o juiz competente a fim de que se inicie a ação penal contra a pessoa ...” (Vocabulário Jurídico. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998, p. 251.) Carlos Biasotti esclarece que “o órgão do Ministério Público ofereceu denúncia contra o réu.” ( Lições práticas de processo penal. Brasília (DF): Brasília Jurídica, 1996, p.27.) Ronaldo Caldeira Xavier põe estes modelos: “... não se conformando com a respeitável sentença de fls. ..., contra esta vem interpor apelação para o ...”, “... em ação de consignação em pagamento contra ...”, “impetra mandado de segurança contra ato ...” ( Português no direito. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1989, p. 263, 267 e 272.) Lourenço Braga, entre os nossos, escreve “...denúncia contra...”, “...queixa-crime contra...” ( Prática de processo penal. Porto Alegre: Sagra-DC Luzzato, 1995, p.92 e 93.)

Por se dizer em doutrina que “toda ação é contra o Estado”, ou, conforme ensinam Antônio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco, que “a ação é dirigida apenas contra o Estado” ( Teoria geral do processo. 11. ed. São Paulo: Malheiros, 1995, p.254.), não se muda o sistema da língua. Não há confundir natureza da ação com sintaxe de regência do substantivo ação (denúncia, queixa, etc.). Na primeira frase, nem é a preposição que se usa, mas o adjetivo contra (=contrária), forma reduzida à maneira do advérbio contra (=contrariamente): “O deputado votou contra”. A propósito, deve-se conhecer o prefixo contra, forma variante da preposição, que denota oposição, contrariedade, e que exige hífen somente quando empregado antes de radical iniciado pela vogal a ( letra final do prefixo): contra-almirante, contra-ataque, contra-arrazoar, contraestadia, contraindicar, contrarrazões, contrassenso, contracheque, contrafé, contraminuta, contraprotesto. Por fim, o substantivo contra: “O juiz examinou os prós e os contras”. Também é o substantivo que se diz quando alguém recebe um contra ou quando alguém é do contra. Não vá agora o leitor se perder com todos esses contras (Opa! mais um substantivo!), nem confundir adjetivo com preposição e predicativo do sujeito com complemento nominal.

Na segunda frase, emprega-se a preposição no início do complemento indireto do verbo dirigir. Não é emprego correto, porque este verbo rege, em rigor, as preposições para e a. Com a preposição adequada diz-se um axioma: “A ação é dirigida apenas para o Estado.” Em outras palavras: a ação tem uma só direção, um só destinatário. Ao axioma corresponde, na sistemática da processualística, o requisito de indicar a petição inicial “o juiz ou tribunal, a que é dirigida” (CPC,art. 282, I). A indicação se faz no texto da inicial com o vocativo: Excelentíssimo Juiz, Meritíssima Juíza, Colenda Câmara, Egrégio Tribunal, etc. Mas isso são outros quinhentos. De todo modo, voltando ao discurso doutrinário, esclareça-se que a preposição não se subordina ao substantivo Estado, termo consequente. O certo é que ambos, preposição e substantivo, estão subordinados ao núcleo do predicado nominal “é dirigida”, termo antecedente. Exceto por se usar a preposição e não a locução, nenhuma outra pertinência tem a frase com o que aqui se examina. Diga o que disser a doutrina, não se há de oferecer denúncia contra o Estado, porque abstração não comete delito; muito menos denúncia em face do réu, porque sem a preposição não se diz o sujeito passivo da ação, mas um vanilóquio que faz tanto vazia a denúncia quanto inepta a inicial.

A preposição contra, assim como o prefixo, sua variante presa, pertence à área semântica de oposição. SAID ALI, filólogo incomparável, anota-lhe significado e emprego: “empregamos, porém contra, hoje como em outros tempos, quando se trata de movimento contrário a outro movimento, ou esforço oposto a outro (remar contra a maré), ou ir de encontro a algum obstáculo (bater contra a parede; ir contra a lei), ou dirigir um movimento perpendicularmente a uma superfície (colocar as pedras contra o muro).” ( Gramática histórica da língua portuguesa. 3. ed. Brasília (DF): Ed. UNB, 1964, p.210.) A preposição não tem equivalente semântico. Pelo menos, até hoje ninguém remou em face da maré ou, no nosso caso, em face da correnteza.

A locução prepositiva em face de pertence à área semântica de causa. E diferentemente da preposição tem equivalentes: em virtude de, em vista de, diante de, etc. São todas locuções prepositivas aptas para iniciar o adjunto adverbial de causa e, não raro, utilizadas no fecho das petições. CARLOS BIASOTTI, sempre elegante, escreve: “Em face destas razões, espera a defesa que...” ( Op. cit., p. 28) Mais adiante, em nota elucidativa, traz a pena de RUI: “Em face do que levamos expendido, o egrégio Tribunal apreciará...” ( Idem, ibidem, p. 29) CINTRA, GRINOVER e DINAMARCO também utilizam corretamente a locução no doutrinar: “o processo é sempre indispensável, em face das garantias constitucionais...” ( Op. cit., p. 255) Em vernáculo somente este emprego há da locução. O resto é miragem.

Há, todavia, quem ainda lhe dê emprego em outras áreas. No dicionário FOLHA/AURÉLIO, por exemplo, registra-se: “Em face de. 1. perante, defronte; em frente de, diante de. 2. na presença ou vista de. 3. em virtude de.” O registro não tem amparo científico. Tanto assim que nenhuma demonstração se faz, nem mesmo do significado causal, posto, ademais, injusta e equivocadamente em terceiro plano, quando, em rigor, conforme se demonstrou linhas atrás, é único. As locuções dos grupos 1 e 2 frequentam circunstâncias denotadoras de espaço, lugar, presença. Em nada semelham com em face de. Pode-se estar perante o réu, estar em frente de uma praça, estar na presença de amigos; mas não se pode estar em face do réu, de uma praça, de amigos.

Conclusão: onde se emprega a locução prepositiva em face de, não se emprega a preposição contra; e vice-versa. Portanto, denúncia, ação e quejando sempre contra, nunca em face de.

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