 InstitucionalDocumentos
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| Adicionado em: | 19/02/2014 |
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2ª parte
Portaria n. 1.664.2012 - Regulamentou a Lei de acesso a informacoes no TJAM
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Primeira parte
Resolução Nº 15/2009
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Aprovar a Norma de Organização do Arquivo Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas e os procedimentos de gestão documentos e dá outras providências.
Resolução nº 50/2008
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Institui, no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, aprova o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e dá outras providências.